País

Familiares de moradores do prédio Coutinho informados de que alimentação não entra

ARMÉNIO BELO

Empresa de segurança contratada pela VianaPolis informou que não é mais permitida a entrada de alimentos no edifício.

A situação aconteceu cerca das 14:30 e, após a informação dada pelo segurança, a filha de um dos casais que mora no prédio retirou-se do local com a água e os alimentos que levava num saco.

Já o filho de um outro morador conseguiu fazer chegar a comida ao pai e irmão que habitam num apartamento no 5.º andar através de uma corda.

Na altura em que procedia à operação de enviar a comida pela corda, um agente da PSP no local tentou impedi-lo, mas face ao protesto do familiar acabou por deixar içar a refeição.

Pelas 15:00, no interior do edifício encontravam-se funcionários da autarquia, elementos da VianaPolis e o advogado dos moradores, desconhecendo-se o motivo da visita.

O presidente da Câmara de Viana do Castelo apelou hoje de manhã ao bom senso dos últimos nove moradores do prédio Coutinho, alertando para o facto de estarem a "incorrer no crime de usurpação de bem imóvel".

"Nos dois últimos dias tenho mantido contactos telefónicos com os moradores, apelando ao bom senso e alertando para o facto de estarem a incorrer no crime de usurpação de bem imóvel, que tem moldura penal por desobediência, expressa de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga [TAFB] ", afirmou José Maria Costa.

A ação de despejo dos últimos moradores no prédio estava prevista cumprir-se às 09:00 de segunda-feira, na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, de abril, que declarou improcedente a providência cautelar movida pelos moradores em março de 2018.

O autarca socialista referiu que, "desde segunda-feira, tem reunido e telefonado ao advogado dos moradores, no sentido de criar todas as condições para a saída, concedendo tempo e um espaço onde possam guardar os haveres".

José Maria Costa referiu que, além de apelar ao bom senso, tem informado os moradores de que "os valores da indemnização a que têm direito está disponível nas suas contas bancárias".

"Há mais de dois anos que o valor das indemnizações pela expropriação das frações já foi alvo de decisão do tribunal e está depositado à guarda do tribunal, podendo ser ativado a qualquer momento", reforçou.

Na quarta-feira, a sociedade VianaPolis informou que vai avançar com "queixas-crime por desobediência a ordem legítima confirmada judicialmente" contra os últimos moradores do prédio Coutinho, em Viana do Castelo, que, desde segunda-feira, recusam abandonar o edifício.

"A VianaPolis não abdicará de dar continuidade ao procedimento de desocupação do Edifício Jardim, indo dar instruções ao seu advogado no sentido de preparar as competentes queixas-crime por desobediência a ordem legítima confirmada judicialmente", lê-se no comunicado enviado na quarta-feira à imprensa.

A VianaPolis é detida em 60% pelo Estado, e 40% pela Câmara de Viana do Castelo.

O Edifício Jardim, localmente conhecido como prédio Coutinho, tem desconstrução prevista desde 2000 ao abrigo do programa Polis, mas a batalha judicial iniciada pelos moradores travou aquele projeto iniciado quando era António Guterres primeiro-ministro e José Sócrates ministro do Ambiente.

Para o local onde está instalado o edifício está prevista a construção do novo mercado municipal da cidade.

Lusa