País

Três em cada dez escolas de Lisboa estão em "mau" estado

MIGUEL A. LOPES / LUSA

Depois de relatório do LNEC, Câmara de Lisboa vai investir 13 M€ em obras em escolas de 1.º ciclo e jardins de infância.

A Câmara de Lisboa vai investir 13 milhões de euros em intervenções em escolas de 1.º ciclo e jardins de infância, com base nos resultados de um relatório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) sobre o estado de conservação dos estabelecimentos, apresentado na quarta-feira.

O estudo do LNEC, encomendado pela Câmara de Lisboa em 2018, avaliou o estado de conservação de 55 das 93 escolas de 1.º ciclo e jardins de infância geridos pela autarquia, tendo concluído que três em cada dez estabelecimentos apresentavam instalações consideradas em "mau" estado.

As restantes encontravam-se em obra ou tinham um projeto de obra, pelo que não se encontravam em condições de serem avaliadas, explicou o vereador com o pelouro da Educação, Manuel Grilo (BE, partido que tem um acordo de governação do concelho com o PS).

"Não nos limitámos a contratar a realização do estudo. No momento em que o relatório preliminar nos foi apresentado fizemos questão em resolver os problemas detetados. Duas escolas foram encerradas [em março] , fizemos um plano de correção das principais patologias até ao início do próximo ano letivo, e priorizámos as reabilitações gerais a realizar", notou o autarca.

O bloquista acrescentou que a Câmara de Lisboa vai investir "13 milhões de euros onde são mais precisos", segundo "um planeamento integrado que tem por base um levantamento rigoroso do LNEC", com o objetivo de "colocar todas as escolas do 1.º ciclo e jardins de infância em condições excecionais".

Este montante destina-se a "resolver patologias imediatas, que não necessitem de intervenções profundas", disse à Lusa fonte do gabinete da Educação na autarquia lisboeta.

Apontando que "muitos dos problemas levantados seriam evitáveis com uma manutenção regular dos equipamentos escolares", o vereador da Educação anunciou que a Câmara vai "preparar planos rigorosos de manutenção para serem cumpridos pelas entidades competentes".

Ainda falta o levantamento do estado das escolas de 2.º, 3.º ciclos e secundário de Lisboa

Manuel Grilo acrescentou que, com a descentralização de competências na área da educação, aprovada na quarta-feira pela Assembleia Municipal de Lisboa, a Câmara terá "responsabilidades acrescidas" e assumirá a gestão de 32 escolas dos 2.º, 3.º ciclos e secundário, até agora responsabilidade do Ministério da Educação.

Neste sentido, o bloquista avançou que vai "renovar esta parceria com o LNEC para fazer (...) um levantamento do estado do parque escolar do 2.º, 3.º ciclos e ensino secundário da capital".

Escolas Vale de Alcântara e São Sebastião da Pedreira fechadas

Uma versão preliminar do relatório obrigou a autarquia a encerrar a Escola Básica Vale de Alcântara e a Escola Básica São Sebastião da Pedreira, no final de março, e a fazer reparações em 29 estabelecimentos de ensino.

Manuel Grilo adiantou na quarta-feira que a escola de São Sebastião da Pedreira não será construída no mesmo local e relativamente à do Vale de Alcântara o município está "a ver se é possível" construir no mesmo sítio.

Escolas de 2.º, 3.º ciclos e secundário passam a ser da competência da Câmara de Lisboa

A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou na quinta-feira uma proposta do PS para a transferência de competências do Estado para os órgãos do município nos domínios da educação e do transporte de passageiros em vias navegáveis interiores.

O documento, apreciado em reunião plenária, contou com os votos contra do BE, PEV, PCP e de um deputado independente, a abstenção do PAN, MPT, CDS e de um deputado independente, tendo as restantes forças políticas e eleitos independentes votado favoravelmente.

O PCP, o PEV e o BE apresentaram propostas de rejeição destas competências, que acabaram por ser chumbadas pela AML.

O vereador responsável pelo pelouro da Educação, Manuel Grilo, apresentou na terça-feira, em reunião privada do executivo, uma proposta para rejeitar a transferência das competências na área da educação, documento que foi chumbado com os votos contra dos socialistas e dos sociais-democratas.

Para o BE, “as autarquias não têm condições para assumir as novas competências, com particular gravidade nas matérias” respeitantes à educação.

De acordo com o vice-presidente da Câmara de Lisboa, João Paulo Saraiva (Cidadãos por Lisboa, eleito na lista do PS), que detém também a pasta dos Recursos Humanos, este processo de descentralização na área da educação, implica a transferência para o município de “dois mil trabalhadores assistentes operacionais e assistentes técnicos”, bem como de “35 milhões de euros anuais” para “as despesas correntes de toda a operação”.

26 escolas dos 2.º, 3.º ciclos e secundário “estão em muito mau estado”

Intervindo na sessão, o autarca avançou que 32 escolas dos 2.º, 3.º ciclos e secundário passarão para “a gestão e propriedade direta do município”, sendo que “21 ficam na propriedade da Parque Escolar”.

Dessas 32, o Bloco entende que 29 precisam de uma requalificação urgente, enquanto o Governo admite que 26 estabelecimentos “estão em muito mau estado”, havendo por isso uma divergência de opinião relativamente a três escolas.

“As intervenções estruturais, da responsabilidade do município, como eu referi, são na sua esmagadora maioria [26 escolas] com financiamento do Estado português e apenas em seis escolas, que são muito recentes, é que não foram consideradas prioritárias”, acrescentou João Paulo Saraiva.

Atualmente, o município já tem sob sua responsabilidade 93 escolas do 1.º ciclo e jardins de infância.

O vice-presidente da autarquia defendeu que, com este processo, o município de Lisboa terá “um papel muito mais interventivo e que certamente resultará, no fim do dia, naquilo que será o benefício para toda a cidade”.

Outros assuntos debatidos em Assembleia Municipal

Na discussão, que se debruçou essencialmente na transferência das competências da educação, os deputados municipais da oposição contra o processo criticaram sobretudo a falta de informação acerca das verbas a serem transferidas para a Câmara de Lisboa.

Em resposta, João Paulo Saraiva afirmou que “os meios financeiros são (…) adequados” e que as verbas podem ser “eventualmente reforçadas em determinadas circunstâncias”.

A AML aprovou em março a transferência para o município de competências nas áreas da proteção, saúde animal e segurança dos alimentos, assim como da cultura.

O Governo aprovou 23 diplomas setoriais no âmbito da lei-quadro da transferência de competências para autarquias e entidades intermunicipais – num processo gradual de descentralização entre 2019 e 2021 -, e enviou ao parlamento uma proposta de lei sobre segurança contra incêndios.

Os 21 decretos já publicados transferem competências, para municípios, nas praias, jogos de fortuna ou azar, vias de comunicação, justiça, bombeiros voluntários, atendimento ao cidadão, habitação, património, estacionamento, florestas, saúde animal e segurança dos alimentos, educação, cultura, saúde, policiamento, proteção civil, transportes em vias navegáveis interiores e áreas portuárias.

Lusa

  • Doente deitada no chão do hospital?
    2:20