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T2 no máximo a 600€. Medina propõe rendas que chegam a metade das apresentadas pelo Governo

O presidente da Cãmara de Lisboa vai apresentar Programa de Rendas Acessíveis mais vantajoso que o do Executivo.

Fernando Medina, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, vai apresentar esta quarta-feira o novo Regulamento Municipal da Habitação de Lisboa, que se insere no Programa de Rendas Acessíveis (PRA) da autarquia, com valores quase a metade dos praticados no Programa de Arrendamento Acessível (PAA) do Governo, que entrou em vigor na passada segunda-feira, como avança o site do Público.

De acordo com o Público, "o PAA prevê que as rendas em Lisboa tenham um limite máximo de 600 euros para T0, 900 euros para T1, 1150 euros para T2 , 1375 euros para T3, 1550 euros para T4, 1700 euros para T5 e 1700 euros mais 150 euros por cada quarto acima de T5", enquanto que "no PRA um T0 custará entre 150 e 400 euros, um T1 entre 150 e 500, um T2 entre 150 e 600 e os T3, T4 e T5 custarão entre 200 e 800 euros", sendo que o valor da renda vai depender do rendimento líquido da família, e não será superior a 30% do rendimento do agregado.

A medida tem ainda outra vantagem que diz respeito ao número de filhos do casal, uma vez que o preço da renda diminui 2% consoante o número de filhos.

Existe outra diferença pontual nos dois programas. O PAA, do Governo, atribui um benefício fiscal aos senhorios caso arrendem as suas casas por um valor 20% abaixo do praticado no mercado atual. Por outro lado, as casas arrendadas pela Câmara de Lisboa serão geridas pela própria autarquia.

Ambos os programas visam colocar à disposição dos agregados familiares habitações a preços mais acessíveis do que são praticados pelo mercado.