País

Marcelo promulga alterações à Lei do Trabalho

O Presidente da República promulgou o diploma que altera o Código de Processo do Trabalho, adequando-o ao Código de Processo Civil, lê-se na página da Presidência.

O Presidente da República promulgou hoje as alterações ao Código do Trabalho, que o Parlamento tinha aprovado em julho com o voto favorável do PS e a abstenção do PSD e DCS. O Bloco de Esquerda e o PCP votaram contra.


Numa nota publicada no site da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa justifica a decisão.

O Presidente sublinha o acordo obtido na concertação social sobre as mudanças e lembra que apenas a CGTP ficou fora do entendimento que antecedeu a aprovação da lei.


A diminuição da duração máxima dos contratos a termo certo e o alargamento do período experimental para desempregados de longa duração estão entre as alterações agora promulgadas pelo Presidente.