O presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, Mourato Nunes, foi na quarta-feira constituído arguido na investigação ao negócio das golas antifumo, juntamente com o secretário de Estado, disse hoje à Lusa fonte ligada ao processo.
Mourato Nunes, tenente-general e ex-comandante geral da GNR, foi constituído arguido, juntamente com o secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, que no mesmo dia da operação de buscas do Ministério Público pediu a demissão do cargo, pasta que agora passará para a responsabilidade do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.
O Ministério Público (MP) está a investigar os negócios efetuados no âmbito dos programas "Aldeia Segura", "Pessoas Seguras", nos quais foram distribuídos cerca de 70 mil kits com as golas antifumo, e "Rede Automática de Avisos à População" (SMS) por suspeitas de fraude na obtenção de subsídio, de participação económica em negócio e de corrupção.
Negócios no âmbito da prevenção de incêndios sob investigação
A investigação, que levou ontem a buscas da PJ por todo o país, incide sobre vários contratos celebrados entre o Estado e empresas privadas, no âmbito da prevenção de incêndios.
DCIAP suspeita de favorecimento na compra das golas antifumo
54 buscas no MAI, Proteção Civil e empresa que forneceu golas antifumo
Na quarta-feira, a PJ realizou oito buscas domiciliárias e 46 não domiciliárias, no inquérito dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
As buscas decorreram em vários locais, incluindo o Ministério da Administração Interna, a Secretaria de Estado da Proteção Civil, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e Comandos Distritais de Operações de Socorro e empresas que realizaram contratos com o Estado.
Caso das golas levou a uma baixa no Governo em julho
O caso das golas antifumo (golas que fazem parte do kit distribuído à população no âmbito do programa "Aldeia Segura", "Pessoas seguras") levou o ministro da Administração Interna a pedir um "inquérito urgente" sobre a contratação de "material de sensibilização para incêndios", a 27 de julho.
Dois dias depois da decisão do ministro, o adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil, Francisco Ferreira, demitiu-se, depois de ter sido noticiado o seu envolvimento na escolha das empresas que produziram os kits de emergência.
As golas antifumo que provocam crises respiratórias
Na altura a Associação de Proteção e Socorro alertou que as golas antifumo distribuídas à população, quando expostas ao calor, libertam substâncias que podem desencadear crises respiratórias agudas e tiveram de ser retiradas quando testadas em 2018 no incêndio de Monchique.
O presidente da Associação de Proteção e Socorro, João Saraiva, disse à SIC Notícias que as golas do kit da Proteção Civil podem provocar problemas respiratórios.
Golas antifumo não inflamam mas perfuram
O relatório preliminar pedido pela Proteção Civil ao Centro de Investigação de Incêndios Florestais concluiu que as golas antifumo distribuídas à população não se inflamam quando expostas ao fogo, chegando a furar quando testadas a cerca de 20 centímetros das chamas, mas sem arderem.
Os testes e o relatório do Centro de Investigação de Incêndios Florestais (CIIF), dirigido por Xavier Viegas, foram feitos após as notícias que davam conta de que estas golas eram feitas de material inflamável.
O CIIF refere que o documento "constitui um relatório preliminar muito sucinto, uma vez que não foram ainda analisados muitos dos parâmetros que foram objeto de medição e registo durante os ensaios".
