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Programa de Governo entregue na AR. Leia-o aqui na íntegra

RODRIGO ANTUNES

Há poucas diferenças em relação ao programa eleitoral do PS.

Consulte aqui o programa na íntegra

O programa de Governo, aprovado este sábado em Conselho de Ministros, já foi entregue na Assembleia da República. Há poucas diferenças em relação ao programa eleitoral do PS e as mudanças efetuadas mostram uma aproximação aos partidos da esquerda.

APROXIMAÇÃO À ESQUERDA

De fora do documento, com 191 páginas, ficam, por exemplo, a reforma da lei eleitoral, que incomodava os partidos mais pequenos, e a possibilidade de uma revisão constitucional.

O Governo prevê ainda que a idade mínima para acesso às touradas possa passar dos 12 anos para os 16, numa aproximação ao PAN, que pede o fim dos espetáculos tauromáquicos.

Rafael Marchante

MEDIDAS FISCAIS E SALÁRIO MÍNIMO

Quanto a medidas fiscais, o executivo de António Costa compromete-se a alargar a progressividade do IRS e a aumentar as deduções fiscais em função do número de filhos.

O programa também confirma o que foi anunciado pelo primeiro-ministro este sábado, durante a cerimónia de tomada de posse: um aumento do salário mínimo nacional para os 750 euros.

ANTÓNIO PEDRO SANTOS

Também este sábado, António Costa tinha anunciado a intenção de fechar a central do Pego no fim de 2021 e a de Sines em 2023.

SAÚDE E EDUCAÇÃO

Na saúde, há a promessa de não criar novas parcerias público-privadas e dar aos profissionais de saúde a opção de trabalhar em exclusivo para o setor público.

O Governo promete também alargar o cheque dentista a todas as crianças entre os 2 e os 6 anos e criar um vale de pagamento para óculos para menores de idade e para alguns idosos.

Luke MacGregor

Na educação, o Governo quer mudar os concursos de professores para dar mais estabilidade aos docentes e diminuir as áreas geográficas em que podem ser colocados.

No ensino superior não são dadas garantias de uma redução do valor das propinas, mas garante-se um reforço da ação social e a criação de mais residências para estudantes.

Até 2023, o Governo quer também adquirir meios próprios para combater incêndios rurais, de acordo com as prioridades da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e da Força Aérea.

O Executivo estabelece ainda alcançar a meta de 2% do OE para a Cultura até ao fim da legislatura.

Entre outras medidas, o Governo refere também a intenção de criar um complemento-creche a partir do segundo filho e propõe a criação de um provedor do animal.

CONSULTE AQUI O PROGRAMA NA ÍNTEGRA