Consulte aqui o programa na íntegra
O programa de Governo, aprovado este sábado em Conselho de Ministros, já foi entregue na Assembleia da República. Há poucas diferenças em relação ao programa eleitoral do PS e as mudanças efetuadas mostram uma aproximação aos partidos da esquerda.
APROXIMAÇÃO À ESQUERDA
De fora do documento, com 191 páginas, ficam, por exemplo, a reforma da lei eleitoral, que incomodava os partidos mais pequenos, e a possibilidade de uma revisão constitucional.
O Governo prevê ainda que a idade mínima para acesso às touradas possa passar dos 12 anos para os 16, numa aproximação ao PAN, que pede o fim dos espetáculos tauromáquicos.
MEDIDAS FISCAIS E SALÁRIO MÍNIMO
Quanto a medidas fiscais, o executivo de António Costa compromete-se a alargar a progressividade do IRS e a aumentar as deduções fiscais em função do número de filhos.
O programa também confirma o que foi anunciado pelo primeiro-ministro este sábado, durante a cerimónia de tomada de posse: um aumento do salário mínimo nacional para os 750 euros.
Também este sábado, António Costa tinha anunciado a intenção de fechar a central do Pego no fim de 2021 e a de Sines em 2023.
SAÚDE E EDUCAÇÃO
Na saúde, há a promessa de não criar novas parcerias público-privadas e dar aos profissionais de saúde a opção de trabalhar em exclusivo para o setor público.
O Governo promete também alargar o cheque dentista a todas as crianças entre os 2 e os 6 anos e criar um vale de pagamento para óculos para menores de idade e para alguns idosos.
Na educação, o Governo quer mudar os concursos de professores para dar mais estabilidade aos docentes e diminuir as áreas geográficas em que podem ser colocados.
No ensino superior não são dadas garantias de uma redução do valor das propinas, mas garante-se um reforço da ação social e a criação de mais residências para estudantes.
Até 2023, o Governo quer também adquirir meios próprios para combater incêndios rurais, de acordo com as prioridades da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e da Força Aérea.
O Executivo estabelece ainda alcançar a meta de 2% do OE para a Cultura até ao fim da legislatura.
Entre outras medidas, o Governo refere também a intenção de criar um complemento-creche a partir do segundo filho e propõe a criação de um provedor do animal.
