País

Ferro Rodrigues decide não levar castração química a debate em plenário

Eduardo Ferro Rodrigues

Tiago Petinga

André Ventura deve recorrer da decisão do Presidente da AR.

O Presidente da Assembleia da República decidiu esta quinta-feira que o projeto do Chega que inclui a castração química para agressores sexuais deve ser retirado da agenda do plenário de sexta-feira, com base no entendimento da Comissão de Assuntos Constitucionais.

"Tendo recebido da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a adenda ao parecer relativo ao projeto-lei, na qual se conclui que 'é entendimento da Comissão que, do ponto de vista constitucional, não preenche os requisitos para a subida a Plenário', o Presidente da Assembleia da República, após a necessária ponderação, emitiu um despacho no sentido de que fique sem efeito o seu agendamento para plenário", refere uma nota de Ferro Rodrigues a que a Lusa teve acesso.

O projeto de lei do Chega deu entrada na Assembleia da República (AR) a 6 de dezembro de 2019, mas já vinha a ser discutido desde que André Ventura se desvinculou do PSD para fundar o Chega, que ganhou um assento parlamentar nas eleições de outubro.

André Ventura tinha anunciado na quarta-feira que iria recorrer se o Presidente da Assembleia da República retirasse da ordem do dia de sexta-feira o diploma do partido.

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