O Ministério Público, no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do tribunal Bragança, deduziu a acusação contra oito arguidos no caso do homicídio de Luís Giovani Rodrigues, estudante cabo-verdiano.
Sete dos arguidos foram acusados do crime de homicídio qualificado agravado, sendo um na forma consumada e três na forma tentada. A dois destes, a prática de um crime de detenção de arma proibida.
O oitavo arguido foi acusado da prática do crime de favorecimento pessoal, por alegadamente ter escondido a arma do crime.
A acusação foi divulgada hoje pela Procuradoria-Geral Distrital do Porto e consta de um despacho de 23 de junho do Ministério Público de Bragança, responsável pela investigação do caso que culminou na morte do estudante Giovani Rodrigues, em dezembro de 2019.
O despacho do Ministério Público saiu meio ano depois dos factos e a acusação recai sobre os oito detidos pela Polícia Judiciária (PJ), todos do concelho de Bragança, três dos quais encontram-se em prisão preventiva e quatro em casa com pulseira eletrónica
A acusação entende que estes suspeitos agrediram Giovani e também os três amigos cabo-verdianos que o acompanhavam na noite dos factos
A acusação detalhada
O Ministério Público considerou que na noite de 21 de dezembro de 2019, entre as 2:30 e as 3:15, num estabelecimento de bar sito na cidade de Bragança, um dos arguidos e outro indivíduo que o acompanhava se desentenderam com os quatro jovens cabo-verdianos.
Na base do desentendimento, segundo a acusação, estará o facto de os arguidos "suporem que estes jovens estavam a assediar as suas namoradas, o que deu origem a uma escaramuça sanada pelos encarregados da segurança do dito estabelecimento".
A versão do Ministério Público prossegue indicando que, já no exterior, os quatro jovens cabo-verdianos "se dirigiram de novo ao referido indivíduo e à sua namorada, com estes se travando de razões, o que motivou que ao local acorressem quatro dos arguidos, que se envolveram com os jovens em agressões recíprocas".
Mais indiciou o Ministério Público que "pretendendo evitar as agressões, os quatro jovens fugiram do local a correr, vindo a ser intercetados por um outro arguido que lhes desferiu várias pancadas com um pau com uma moca numa das extremidades".
De acordo com a acusação, "entretanto chegaram ao local aqueles quatro arguidos e ainda outros dois, um destes munido de uma soqueira metálica, tendo então, os sete, atuado concertadamente, agredindo os quatro jovens com pontapés, murros e pancadas desferidas com paus e com a soqueira".
O Ministério Público apurou que três dos jovens cabo-verdianos fugiram, "mas um deles (Giovani) foi rodeado pelos sete arguidos, sendo então agredido por todos, nomeadamente na cabeça, com mais murros e pontapés, pancadas com paus, a parte metálica de um cinto e uma soqueira, acabando prostrado no chão".
O Ministério Público entende que "este jovem veio a sofrer lesões derivadas destas agressões que lhe provocaram a morte, ocorrida dez dias mais tarde" e que "era propósito dos arguidos que sucedesse o mesmo aos outros três, o que só não veio a acontecer por razões alheias à sua vontade".
O CRIME
O estudante cabo-verdiano foi encontrado ferido numa rua de Bragança na madrugada de 21 de dezembro e morreu 10 dias depois, num hospital do Porto.
O caso do estudante cabo-verdiano chegou às autoridades de Bragança como um possível alcoolizado caído na rua sem menção a agressões ou ferimentos.
Só depois de chegar ao local e avaliar a vítima é que a equipa de emergência descobriu um ferimento na cabeça e "verificou que se tratava de um possível traumatismo craniano".
O jovem estava caído na Avenida Sá Carneiro, junto a uma loja (a W52), mais de meio quilómetro e alguns minutos a pé do bar Lagoa Azul onde terá estado com um grupo de amigos e onde terá começado uma desavença apontada como a origem da agressão.
O ESCLARECIMENTO DO BAR
O bar publicou nas redes sociais um esclarecimento a confirmar que na madrugada do dia 21 de dezembro, "por razões desconhecidas, dois clientes envolveram-se em confrontos no bar".
"Nenhum dos envolvidos neste confronto era o Luís Giovani Rodrigues", refere, lamentando a morte do jovem. Soube-se mais tarde que um dos envolvidos fazia parte do grupo com quem Giovani tinha saído.
A ALEGADA DESAVENÇA
Um primo da vítima contou ao jornal "Contacto" que a desavença terá começado por um dos amigos de Giovani ter tocado numa rapariga e o namorado não ter gostado.
Segundo o mesmo, quando o grupo de Giovani saiu do bar era aguardado por vários elementos "com cintos, paus e ferros" que terão agredido o elemento envolvido na desavença com a rapariga.
O mesmo relato indica que Luís Giovani terá intervindo para parar a contenda e foi atingido com "uma paulada na cabeça", o que terá feito o grupo dispersar.
O caso está a ser investigado pela Polícia Judiciária que ainda não revelou se há suspeitos, mas que aponta para "um motivo fútil" na origem do caso e afasta a tese de ódio racial, segundo avança o jornal Público. O diário indica também que "a autópsia foi inconclusiva, não esclarecendo se a morte foi provocada pela agressão ou pela queda" na rua, onde o jovem foi encontrado inanimado.
