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Advogado explica medidas de coação no caso EDP

André Faria em entrevista na Edição da Noite da SIC Notícias.

O advogado de Direito Penal André Faria explicou que as defesas dos arguidos no caso EDP têm 30 dias para recorrer das medidas de coação aplicadas no processo. O juiz Carlos Alexandre validou esta segunda-feira as suspensões de António Mexia, presidente da EDP, e Manso Neto, presidente da EDP Renováveis.

O Tribunal da Relação de Lisboa poderá decidir se uma ou várias das medidas de coação foram bem fixadas, poderá reduzi-las e até permitir que os arguidos suspensos regressem às funções, se assim o entender.

Miguel Stilwell assegura liderança da EDP de forma interina

O administrador financeiro da EDP, Miguel Stilwell de Andrade, é o novo presidente interino do Conselho de Administração Executivo da empresa, na sequência da suspensão de funções de António Mexia decretada pelo juiz Carlos Alexandre, informou esta segunda-feira a empresa ao mercado.

O juiz Carlos Alexandre validou esta segunda-feira a suspensão de funções de António Mexia, presidente da EDP, e João Manso Neto, presidente da EDP Renováveis.

O caso EDP

O inquérito do Ministério Público investiga os procedimentos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), tendo António Mexia e João Manso Neto sido constituídos arguidos em junho de 2017 por suspeitas de corrupção ativa e participação económica em negócio.

Ao arguido João Conceição, o Ministério Público imputa-lhe dois crimes de corrupção passiva para ato ilícito.

O processo das rendas excessivas da EDP está há cerca de oito anos em investigação no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).