País

Caso EDP. Defesa de António Mexia e João Manso Neto classifica processo como "aberração jurídica"

SIC teve acesso a contestação de 176 páginas.

António Mexia e João Manso Neto acusam o Ministério Público de querer amesquinhar o presidente e o administrador da EDP num julgamento sumário.

A contestação da defesa chegou esta segunda-feira ao juiz de instrução, que ainda esta semana deverá decidir sobre o agravamento das medidas de coação pedidas pela investigação.

Segundo uma informação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal no início do mês, são imputados a António Mexia e Manso Neto, em coautoria, os crimes de quatro crimes de corrupção ativa e de um crime de participação económica em negócio.

Quanto a Manso Neto, as medidas são semelhantes, com exceção de uma caução não inferior a um milhão de euros, informou o DCIAP. Ao arguido João Conceição, administrador da REN, o Ministério Público imputa-lhe dois crimes de corrupção passiva para ato ilícito.

A EDP já considerou que as medidas propostas pelo MP em relação a António Mexia e Manso Neto são "desprovidas de fundamentação".

O inquérito investiga os procedimentos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) tendo António Mexia e João Manso Neto sido constituídos arguidos em junho de 2017 por suspeitas de corrupção ativa e participação económica em negócio.

O processo das rendas excessivas da EDP está há cerca de oito anos em investigação no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).