País

Marcelo diz que contratação pública é matéria de "equilíbrio difícil"

A proposta de lei do Governo recebeu críticas de várias entidades.

O Presidente da República afirmou esta segunda-feira que a matéria de contratação pública é "importante, sensível e de equilíbrio difícil", apontando o choque entre os valores da salvaguarda da transparência e a pressão do tempo para aplicação dos fundos comunitários.

A proposta de lei do Governo, em discussão no parlamento desde junho, pretende simplificar os processos de contratação pública, tendo recebido críticas de várias entidades, incluindo do Tribunal de Contas (TC).

Relativamente à substituição do presidente do TC, Marcelo Rebelo de Sousa disse não ter novidades e remeteu para as suas declarações de domingo à noite em que afirmou que ainda não recebeu do Governo nenhuma proposta de nomeação para presidente do Tribunal de Contas e que nada sabe sobre este assunto além do que é do conhecimento público.

Uma matéria que "está pendente de debate parlamentar"

Questionado pelos jornalistas sobre o tema da contratação pública, lembrou que é uma matéria que "está pendente de debate parlamentar, uma matéria importante e sensível e de equilíbrio difícil".

"Já se encontra pendente desde antes do verão e continua em debate e qual é o equilíbrio? Há aqui, no fundo, o choque entre dois valores, o valor da salvaguarda da transparência e isenção, próprias de um Estado de direito democrático e de uma ética republicana de que eu falei hoje, na minha intervenção a propósito do 05 de Outubro, que implica que as regras têm de ser acompanhadas de uma aplicação, de um controlo e de uma monitorização e elas próprias têm de salvaguardar esse valor", afirmou,

E do outro lado, apontou, há "uma pressão de tempo, que é a pressão de se tratar de fundos que têm um tempo muito curto de aplicação".

"E nós temos uma taxa de execução tradicional baixa em relação à execução dos fundos europeus por razões administrativas e muitas delas burocráticas", acrescentou.

Para Marcelo Rebelo de Sousa, encontrar uma "fórmula de reduzir a burocracia sem por em causa o valor da transparência, o valor do controlo da isenção de quem participa e de quem decide para que não haja suspeição em matéria de crimes económicos, o que se chama normalmente a corrupção, este é o desafio que os deputados têm entre mãos".

"Eu não me pronuncio sobre o processo que está no parlamento e espero para ver quando a lei chegar às minhas mãos", sublinhou.
Perante a insistência dos jornalistas nesta matéria, o Presidente da República fez questão de dizer que há "dois pontos importantes" aos quais "está muito sensível", um deles é "haver orçamento para o ano que vem".

"A segunda questão eu percebo, os portugueses em relação aos fundos querem ter a certeza de uma gestão atempada e criteriosa dos fundos e este equilíbrio entre não perder fundos porque não são utilizados a tempo, mas utilizá-los com a certeza do controlo da fiscalização e do respeito pela transparência esse é o equilíbrio que é fundamental e todos nós esperamos que seja atingido", afirmou.

E continuou: - "primeiro porque é muito dinheiro, segundo porque é uma hipótese única, terceiro porque há pouco tempo para o gastar e quarto porque os portugueses sentem que é fundamental que não haja a sensação de que há um desperdício na utilização do fundos em termos de controlo e de monitorização".