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Marcelo ouve partidos na próxima semana sobre orçamento e estado de emergência

ANTÓNIO PEDRO SANTOS

"O Presidente da República marcou audiências com os partidos políticos com assento parlamentar para os próximos dias 17 e 18 de novembro."

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vai ouvir entre terça e quarta-feira os nove partidos com assento parlamentar sobre o Orçamento do Estado para 2021, a pandemia de covid-19 e o estado de emergência.

Estas audiências foram divulgadas através de uma nota no portal da Presidência da República na Internet.

"O Presidente da República marcou audiências com os partidos políticos com assento parlamentar para os próximos dias 17 e 18 de novembro. O Presidente quer ouvir os partidos sobre o Orçamento do Estado para 2021, atualmente em discussão na especialidade, e sobre a situação de pandemia e o estado de emergência", lê-se na nota.

O atual período de 15 dias de estado de emergência termina às 23:59 de 23 de novembro e foi aprovado no parlamento com votos a favor de PS, PSD e CDS-PP, abstenções de BE, PAN e Chega e votos contra de PCP, PEV e Iniciativa Liberal.

Para renovar por mais 15 dias este quadro legal de forma a permitir a adoção de medidas de contenção da covid-19, Marcelo Rebelo de Sousa tem de ter ouvir o Governo e de autorização da Assembleia da República.

A votação final global do Orçamento do Estado para 2021 está agendada para 26 de novembro. A proposta do Governo foi aprovada na generalidade com votos a favor apenas do PS, abstenções de PCP, PAN e PEV e votos contra de PSD, BE, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal.

Estado de emergência pode ser decretado em situações de calamidade pública

O estado de emergência, que nunca antes tinha sido aplicado em Portugal em democracia, esteve em vigor entre 19 de março e 02 de maio, com duas renovações consecutivas, por um total de 45 dias.

Na sexta-feira passada, o Presidente da República anunciou que tinha decidido decretar um novo estado de emergência "muito limitado, sem confinamentos compulsivos", que iria ser "reavaliado no final de novembro, na sua existência, no seu âmbito e no seu conteúdo" - não dando como certa a sua renovação.

O estado de emergência pode ser decretado em situações de calamidade pública para permitir suspender o exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, que têm de estar especificados na respetiva declaração.

Na exposição de motivos do seu decreto, Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que o recurso ao estado de emergência era necessário para dar "garantias reforçadas da segurança jurídica" às medidas já adotadas ou a adotar "em domínios como os da convocação de recursos humanos para rastreio, do controlo do estado de saúde das pessoas, da liberdade de deslocação e da utilização de meios do setor privado e social ou cooperativo".

Antes de tomar esta decisão, o chefe de Estado recebeu o primeiro-ministro, António Costa, e os nove partidos com assento parlamentar, e perante o parecer favorável do Governo e a votação na Assembleia da República concluiu que havia uma "ampla convergência" nesse sentido.

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