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Covid-19. Governo pondera converter apoio nas rendas em subsídios

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Desta forma os apoios deixam de ser empréstimos.

O Governo está a ponderar que o apoio no pagamento das rendas, atribuído pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), possa ser convertido em subsídios, deixando de ser empréstimos, avançou esta sexta-feira a secretária de Estado da Habitação.

"Uma das questões que estamos a ponderar, e que aliás decorre também do que foi apresentado no PEES - Programa de Estabilização Económica e Social, é [relativamente a] parte destes apoios, tendo em conta os rendimentos das famílias e os efeitos da crise, poder convertê-los em subsídios, portanto não serem empréstimos do IHRU, mas sim subsídios do IHRU", afirmou Marina Gonçalves, referindo-se ao apoio no pagamento da rendas.

No debate de urgência "A pandemia e as suas implicações nas políticas de habitação", requerido pelo grupo parlamentar do PSD, na Assembleia da República, a secretária de Estado disse que "o apoio no pagamento das rendas foi um apoio importante".

"Não teve uma adesão muito forte, mas a verdade é que, não querendo falar do que foi a opção dos portugueses, também não houve muitos candidatos ao programa", revelou a titular da pasta da Habitação, explicando que foram vistas as ineficiências do acesso ao apoio no pagamento da rendas e, no âmbito do Orçamento do Estado Suplementar, foram aprovadas propostas para tornar o modelo mais simplificado.

Relativamente ao trabalho do IHRU, Marina Gonçalves adiantou que, "neste momento, não há problemas de atraso no processamento dos apoios", referindo que o instituto público tem uma equipa dedicada apenas a este instrumento de resposta à crise da covid-19 e que "vai continuar a trabalhar em 2021".

"Os apoios foram prorrogados, por proposta do PCP no parlamento, para 2021. Estamos a terminar o decreto-lei para, precisamente, logo no início do ano dar execução a esse apoio", revelou a governante.

Segundo dados divulgados em novembro, o número de pedidos de empréstimo para pagamento da renda recebidos pelo IHRU ascendeu a 2.932, dos quais 1.001 foram indeferidos devido a desconformidades como inexistência de contrato de arrendamento.

Do total de quase três mil pedidos de empréstimo para apoio no pagamento de renda, 1.195 estavam em curso no IHRU (10,5%) ou no requerente (89,5%) e 713 encontravam-se aprovados, informou o Ministério das Infraestruturas e da Habitação, numa resposta ao grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, a que a Lusa teve acesso.

Este mecanismo de apoio às rendas foi uma das medidas criadas pelo Governo para fazer face à quebra de rendimentos das famílias na sequência do impacto da pandemia na atividade económica.

Na prática, este regime permite o acesso a empréstimos sem juros ou comissões de avaliação - sendo apenas devido o pagamento do Imposto do Selo - por parte de inquilinos habitacionais no pagamento de rendas.

Para serem elegíveis, os inquilinos têm de, cumulativamente, ter uma quebra de rendimentos superiores a 20% face aos rendimentos do mês anterior ou do período homólogo do ano anterior (mesmo mês de 2019) e uma taxa de esforço superior a 35% com os encargos da renda da casa.