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Sindicato do SEF rejeita queixas de advogados impedidos de aceder a clientes retidos nos aeroportos

O Sindicato dos Inspetores de Investigação, Fiscalização e Fronteiras do SEF entende que "os incidentes relatados pela Ordem dos Advogados são causados unicamente por um procedimento instituído pela ANA/VINCI".

Há dezenas de queixas que têm dado entrada na Ordem dos Advogados sob a alegação de que têm sido impedidos, pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de aceder aos clientes que ficam retidos nos aeroportos.

O Sindicato dos Inspetores de Investigação, Fiscalização e Fronteiras do SEF, através de uma nota enviada à SIC, vem desmentir a informação "relativamente a dezenas de queixas junto da Ordem dos Advogados quanto a uma suposta atuação do Serviço de Estrangeiros e Fonteiras no sentido de impedir os advogados de aceder aos cidadãos estrangeiros que ficam retidos nos aeroportos", alegando que "os acessos aos aeroportos internacionais portugueses são geridos pela ANA/VINCI e não pelo SEF ou pelos seus inspetores".

Segundo o Sindicato dos Inspetores de Investigação, Fiscalização e Fronteiras (SIIFF) do SEF, esta situação é unicamente causada "por um procedimento, instituído pela ANA/VINCI, que exige a emissão e o pagamento de um cartão de acesso ao aeroporto, para garantir o acesso às instalações do Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT) do aeroporto de Lisboa, que se situam na área internacional".

O bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão, em entrevista à SIC, explicava que o que motivou estas queixas foi o "facto de ao advogado não ser permitido acompanhar o cliente, mesmo fora dos aeroportos, já nas instalações exteriores aos aeroportos".

Depois do caso da morte de Ihor Homeniúk, o Ministério da Administração Interna propôs à ordem um protocolo para garantir a presença permanente de advogados nos aeroportos nacionais. O processo envolveu também o Ministério da Justiça e está assinado há um mês. Falta ainda uma resposta, precisamente do SEF. Em relação a este protocolo, este sindicado diz estar a aguardar a "sua operacionalização".

O bastonário da Ordem dos Advogados diz que há vários advogados interessados em fazer parte das escalas, de forma a dar assistência jurídica a estrangeiros a quem seja recusada a entrada em Portugal. O SIIFF, ainda em comunicado, acrescenta que "os inspetores do SEF valorizam e anseiam a presença dos srs. advogados em todos os atos processuais, por forma a garantir, de forma articulada e eficiente, os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos estrangeiros".

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