O presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, confirmou esta sexta-feira que foi acusado pelo Ministério Público (MP) de um crime de prevaricação no âmbito do caso Selminho, cuja acusação diz que "ser completamente descabida e infundada".
"Esta acusação é muito estranha, tanto no conteúdo como no momento em que é deduzida, mas estou absolutamente tranquilo e não deixarei de tudo fazer para que sejam apuradas todas as responsabilidades", defende o autarca, em resposta à Lusa.
Sublinhando que só teve acesso ao processo em questão na quinta-feira, o independente afirma que a acusação é "completamente descabida e infundada" e refere que "os factos agora usados são exatamente os mesmos que já tinham sido analisados pelo Ministério Público que, em meados de 2017, considerou não existir qualquer ilicitude" no seu comportamento, tendo arquivado o processo.
Contudo, o autarca remete mais esclarecimentos para a reunião do executivo de segunda-feira, altura em que fará, no período antes da ordem do dia, uma declaração "mais aprofundada sobre o caso".
Caso Selminho
Em janeiro de 2019, o tribunal julgou "nula" a escritura de venda de 2.260 metros quadrados na Arrábida, com vista para o rio Douro, por um casal à Selminho, imobiliária do presidente da Câmara do Porto, e ordenou o "cancelamento da inscrição" da propriedade na Conservatória do Registo Predial.
O Tribunal Judicial da Comarca do Porto deu razão à Câmara do Porto no processo que opôs a autarquia à Sociedade Imobiliária Selminho, que pertence à família de Rui Moreira.
Na sentença, o juiz Paulo Ramos de Faria ordenou "a inutilização da ficha" da Conservatória do Registo Predial do Porto "respeitante à descrição de um terreno situado na calçada da Arrábida com a área total de 2.260 metros quadrados".
Para o juiz, tanto Maria Irene Ferreira e João Batista Ferreira como a Selminho, que comprou o terreno ao casal, "não adquiriram a propriedade, no todo ou em parte" do terreno na escarpa da Arrábida, "com a área total de 2.260 metros quadrados".
O tribunal deu razão à reivindicação da autarquia, considerando serem municipais 1.661 dos 2.260 metros quadrados comprados pela Selminho ao casal.
Na altura, o autarca do Porto disse que a decisão acabava com o ambiente de maledicência na cidade.
O julgamento sobre um terreno junto à ponte da Arrábida começou em outubro de 2018.
O caso marcou a campanha autárquica no Porto em 2017. Tanto a Câmara Municipal como a Selminho, a imobiliária da família de Rui Moreira, reclamavam ser proprietárias.
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