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Ministra da Justiça admite "dois lapsos" no currículo de José Guerra

Francisca Van Dunem responsabiliza a Direção-Geral da Política de Justiça por ter transmitido uma nota do gabinete da ministra.

A ministra da Justiça admite que Portugal enviou à União Europeia uma carta com dados curriculares falsos sobre o magistrado escolhido pelo Governo para Procurador Europeu. A carta, a que a SIC teve acesso, servia para justificar a opção por José Guerra, em vez da procuradora preferida por um júri europeu.

Francisca Van Dunem responsabiliza, num comunicado, a Direção-Geral da Política de Justiça por ter transmitido uma nota em que o gabinete da ministra “procurou pôr em evidência dados do curriculum profissional do candidato José Eduardo Guerra" que não constituem critério de preferência. A ministra assume ainda que “nessa nota existe dois lapsos”

"De facto o Procurador da República José Eduardo Guerra não detém a categoria de procurador-geral adjunto", admite Van Dunem acrescentando ainda que a indicação de que o escolhido pelo Governo participou na investigação do processo da UGT é também errada.

Vários partidos já reagiram a esta notícia. O PSD pediu uma audição urgente da ministra da Justiça no Parlamento. Também o CDS se juntou com críticas, afirmando que “a confirmar-se a veracidade dos factos, envergonha qualquer país civilizado”.

Numa nota longuíssima a justificar-se, Van Dunem não assume qualquer responsabilidade direta. Afirma que Portugal se limitou a indicar o candidato classificado em primeiro lugar num concurso organizado pelo Conselho Superior do Ministério Público. No entanto, não refere que o Comité Europeu que acompanhou a seleção preferia a candidata a que Portugal atribuiu o terceiro lugar.