País

Nova lei de videovigilância prevê a possibilidade de os polícias usarem câmaras nos uniformes

ANTÓNIO COTRIM

Anunciou o ministro da Administração Interna.

O ministro da Administração Interna anunciou esta quarta-feira que a possibilidade de os polícias usarem câmaras nos uniformes ('bodycams') vai estar prevista na proposta da nova lei de videovigilância.

"Já foi colocado em processo legislativo do Governo a nova lei da videovigilância que incorpora as 'bodycams' como instrumento de transparência e salvaguarda dos polícias", disse Eduardo Cabrita na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde hoje foi ouvido durante cerca de quatro horas.

As "bodycams", pequenas câmaras de vídeo incorporadas nos uniformes dos agentes da PSP, têm sido um dos instrumentos reivindicados pela polícia e alvo de debate, nomeadamente na sequência de alguns casos mediáticos em que imagens de operações policiais são divulgadas através de telemóveis.

O ministro adiantou que a fase legislativa da videovigilância foi concluída, tendo sido demorada porque foram incluídos os contributos da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e da Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI) "para salvaguardar os direitos fundamentais".