David Justino, vice-presidente do PSD, diz que as medidas que reforçam os apoios sociais são justas porque o país enfrenta uma grave crise social.
Ainda assim, diz que, juridicamente, o Governo tem razão quando invoca a norma travão para enviar os diplomas para o Constitucional: "Está a utiulizar um direito que o assiste".
O primeiro-ministro anunciou na quarta-feira que o Governo vai suscitar a fiscalização sucessiva junto do Tribunal Constitucional dos diplomas sobre apoios sociais, no âmbito da epidemia de covid-19, aprovados pelo parlamento e promulgados pelo Presidente da República.
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Ministra da Trabalho: "efeito perverso e injusto"
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, disse esta sexta-feira que a alteração aos apoios sociais feita pelo parlamento e promulgados pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, têm um "efeito perverso e injusto".
"A alteração que foi aprovada em sede de apreciação parlamentar o que faz, essencialmente, é alterar de uma forma e com um efeito perverso e injusto o sistema de apoios e o sistema de proteção no âmbito da Segurança Social", disse Ana Mendes Godinho em conferência de imprensa de balanço dos apoios sociais, que decorreu hoje no Ministério do Trabalho, em Lisboa.