País

Apoios sociais. "Medida é justa" porque há milhares de pessoas "a passar mal" 

Declarações do vice-presidente do PSD, David Justino.

David Justino, vice-presidente do PSD, diz que as medidas que reforçam os apoios sociais são justas porque o país enfrenta uma grave crise social.

Ainda assim, diz que, juridicamente, o Governo tem razão quando invoca a norma travão para enviar os diplomas para o Constitucional: "Está a utiulizar um direito que o assiste".

O primeiro-ministro anunciou na quarta-feira que o Governo vai suscitar a fiscalização sucessiva junto do Tribunal Constitucional dos diplomas sobre apoios sociais, no âmbito da epidemia de covid-19, aprovados pelo parlamento e promulgados pelo Presidente da República.

Ministra da Trabalho: "efeito perverso e injusto"

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, disse esta sexta-feira que a alteração aos apoios sociais feita pelo parlamento e promulgados pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, têm um "efeito perverso e injusto".

"A alteração que foi aprovada em sede de apreciação parlamentar o que faz, essencialmente, é alterar de uma forma e com um efeito perverso e injusto o sistema de apoios e o sistema de proteção no âmbito da Segurança Social", disse Ana Mendes Godinho em conferência de imprensa de balanço dos apoios sociais, que decorreu hoje no Ministério do Trabalho, em Lisboa.