O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público disse, esta quinta-feira, na Edição da Noite da SIC Notícias, que a proposta de lei do enriquecimento injustificado, da Associação Sindical de Juízes, pode ser melhorada, sem ferir a Constituição.
Adão Carvalho considera que estão criadas as condições para tal.
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Combate à corrupção. Governo vai entregar proposta-lei com alterações ao código penal
O Governo vai entregar até ao fim do mês no Parlamento uma proposta-lei que altera o código penal em matéria de combate à corrupção.
O anúncio foi feito esta quarta-feira, pouco depois do Bloco de Esquerda ter proposto uma nova pena, de cinco anos de prisão, para titulares de altos cargos públicos que não declarem e expliquem acréscimos patrimoniais superiores a 50 salários minímos, cerca de 33 mil euros. O crime aplica-se exclusivamente a titulares de cargos públicos e pode ter o apoio do PSD.
O PCP foi o primeiro partido a insistir na criminalização do enriquecimento injustificado e não declarado com pena agravada para titulares de cargos públicos. Agora tem o apoio do Presidente da República e até do CDS.