O Governo vai entregar até ao fim do mês no Parlamento uma proposta-lei que altera o código penal em matéria de combate à corrupção.
O anúncio foi feito esta quarta-feira, pouco depois do Bloco de Esquerda ter proposto uma nova pena, de cinco anos de prisão, para titulares de altos cargos públicos que não declarem e expliquem acréscimos patrimoniais superiores a 50 salários minímos, cerca de 33 mil euros. O crime aplica-se exclusivamente a titulares de cargos públicos e pode ter o apoio do PSD.
O PCP foi o primeiro partido a insistir na criminalização do enriquecimento injustificado e não declarado com pena agravada para titulares de cargos públicos. Agora tem o apoio do Presidente da República e até do CDS.