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Chega retoma projeto de revisão constitucional e apresenta 17 propostas de alteração

MÁRIO CRUZ

André Ventura explica que as propostas que o partido tem vindo a apresentar vão ser compiladas num documento único.

O Chega vai reapresentar o seu projeto de revisão constitucional, uma vez terminado o estado de emergência, propondo 17 alterações ao texto constitucional, entre as quais que seja exigida "uma fundamentação acrescida" nos pedidos de asilo.

"O Chega vai propor um projeto ambicioso, são cerca de 17 as propostas de alteração à Constituição, são vários os aspetos que propomos alterar", afirmou André Ventura, deputado único do Chega, falando aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa.

De acordo com Ventura, as várias propostas que o partido foi apresentando serão compiladas num documento único.

O líder do Chega elencou algumas das propostas onde se inclui que apenas "indivíduos portadores de nacionalidade portuguesa originária" possam ser primeiro-ministro ou ministro de Estado, a "introdução de pena acessória de castração química para determinadas condutas" e de trabalho obrigatório para reclusos "em alguns casos", obrigatoriedade de voto ou a redução do número de deputados.

O Chega quer também "abrir a porta ao fim da progressividade nos impostos sobre o rendimento" e que seja exigida "uma fundamentação acrescida nos pedidos de asilo".

"A União Europeia no último ano teve mais de meio milhão de pedidos de asilo. É impossível, não há bloco que aguente, está muito longe aliás dos Estados Unidos", argumentou André Ventura.

O presidente do Chega defendeu também que "a maior alteração ao próprio organigrama do Estado nesta Constituição é a conversão ao sistema presidencialista", ou seja, o Presidente da República passar a ser chefe de Governo, apontando que essa é uma das suas bandeiras.

Outra das propostas elencadas esta quinta-feira por Ventura é que quem for condenado por corrupção fique vitaliciamente impedido de exercer cargos políticos e que os ex-governantes fiquem também impedidos de trabalhar em empresas com as quais tenham feito negócios durante o mandato.

A proposta "mais importante e mais atual" para o líder do Chega é que o princípio da presunção de inocência não se aplique aos casos de enriquecimento injustificado, "abrindo assim a porta a que o legislador possa criminalizar este comportamento, quer através de ocultação de riqueza, quer com o aumento injustificado de património".

André Ventura espera que os restantes partidos possam participar na discussão destas alterações à Constituição e defendeu que "há aqui assuntos fundamentais para o desenvolvimento do país".

O deputado único do Chega lembrou que o estado de emergência termina na sexta-feira às 23:59 e que, "ao terminar o estado de emergência, termina o prazo de suspensão da revisão constitucional".

De acordo com Ventura, "há vários partidos que manifestaram interesse em apresentar um projeto de revisão constitucional" e que o Chega não se opõe a isso, mas salientou que o seu diploma, que sexta-feira "terá de estar já entregue nos serviços da Assembleia", é "o primeiro projeto que será submetido".

Em novembro do ano passado, o parlamento suspendeu o processo de revisão constitucional em curso, uma vez que a Constituição impede que este decorra durante a vigência do estado de emergência.

O processo de revisão constitucional foi desencadeado pelo Chega em outubro, abrindo-se um período de 30 dias para que todos os partidos pudessem apresentar propostas, mas apenas a Iniciativa Liberal entregou um diploma.