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BE critica propostas de teletrabalho do PS e PSD por não consagrarem obrigações

O Bloco de Esquerda iniciou o debate sobre as propostas dos partidos para regular o teletrabalho.

O plenário da Assembleia da República discute esta quarta-feira, na generalidade, 10 projetos de lei que regulamentam o teletrabalho, um agendamento potestativo que partiu do BE, tendo PS, PSD, PCP, CDS-PP, PAN, PEV e a deputada não inscrita Cristina Rodrigues arrastado as suas iniciativas sobre teletrabalho e direito a desligar para o debate.

O BE defendeu que a regulação do teletrabalho existente "é frágil e não protege convenientemente quem trabalha", sendo urgente mudar a lei, criticando que os projetos do PS e PSD por, em vez de consagrarem obrigações, "definirem possibilidades".

Na abertura do debate, o deputado do BE José Soeiro manifestou a expectativa de que seja dado "o pontapé de saída para um processo legislativo que mude o Código de Trabalho e proteja os trabalhadores, garantindo direitos, regulação de horários, compensação por despesas, capacidade de organização coletiva, respeito pela privacidade".

De acordo com o bloquista, "a regulação do teletrabalho que hoje existe na lei é frágil e não protege convenientemente quem trabalha", considerando que "os riscos associados ao teletrabalho são por demais conhecidos", para além da "transposição de custos da empresa para os trabalhadores".
"E é por isso que é preciso mudar a lei", defendeu.

Segundo José Soeiro, nos vários projetos de lei apresentados, "é possível identificar uma clivagem essencial".

"De um lado, os projetos, como o do Bloco, que defendem que a lei deve consagrar direitos e obrigações, isto é, que deve ser imperativa, seja sobre a obrigação de pagar despesas, seja sobre equipamentos, seja sobre direitos dos trabalhadores com filhos menores, por exemplo. Do outro lado, os projetos do PS e do PSD que, em lugar de consagrarem obrigações, definem possibilidades", comparou.

O deputado José Soeiro considera ainda que a proposta do PS deixa grandes dúvidas entre o tempo de trabalho e a altura em que o trabalhador pode ser contacto.

No período de interpelações, o deputado do PSD Carlos Barros defendeu que são necessários "alguns balizamentos na lei", estando o partido disponível para isso mesmo. No entanto, na perspetiva do PSD, não se pode "encurtar o caminho da Concentração Social e da negociação coletivas".

"A pergunta ao Bloco de Esquerda é se está disponível a acompanhar o PSD nestas clarificações? Se está disponível para despir alguns preconceitos ideológicos com a concentração social", questionou.

Para os sociais-democratas, os bloquistas terão outra escolha, que "é o caminho do PS", avisando que há um PS no parlamento que defende um caminho e depois há um PS no Governo que defende outro caminho para o teletrabalho.