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Operação "Ajuste Secreto": quem vai a julgamento e por que crimes

(Arquivo)

Lusa

Vários ex-autarcas, dirigentes desportivos, funcionários públicos e empresários vão a julgamento.

O Juízo de Instrução Criminal de Santa Maria da Feira decidiu levar a julgamento 65 dos 68 arguidos do processo Ajuste Secreto, entre os quais o ex-autarca e ex-vice-presidente da Federação Portuguesa de Futebol Hermínio Loureiro, foi esta sexta-feira anunciado.

Na decisão instrutória do processo que foi comunicada esta sexta-feira aos arguidos, a juíza de instrução criminal Ana Cláudia Nogueira decidiu pronunciar (levar a julgamento) 65 arguidos.

De acordo com a decisão, a que a Lusa teve acesso, ficam sem se sentar no banco dos réus três arguidos: Carlos Pinho e Silva, ex-presidente da União de Freguesias de Oliveira de Azeméis, Santiago de Riba-Ul, Macinhata da Seixa, Madail e Ul, Sílvia Xará, filha de um arguido pronunciado e o empresário Carlos Neves.

Dos 890 crimes que constavam na acusação do Ministério Público (MP), apenas 601 vão a julgamento. A juíza Ana Cláudia Nogueira ilibou os arguidos de todos os crimes de violação de segredo de que estavam acusados e imputou a alguns deles um novo crime de recebimento indevido de vantagem.

A abertura de instrução, fase facultativa que visa decidir se o processo segue e em que moldes para julgamento, foi requerida por 42 arguidos.

O processo Ajuste Secreto resultou de uma investigação que culminou em junho de 2017 com a detenção de sete pessoas, incluindo o então vice-presidente da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), Hermínio Loureiro, que pouco tempo depois viria a suspender o mandato naquele organismo.

Em causa, estão factos relativos ao exercício dos municípios de Oliveira de Azeméis, Matosinhos, Gondomar, Estarreja e Albergaria-a-Velha e também à atuação de um quadro da Direção Regional de Economia do Norte.


Arguidos que vão a julgamento e crimes pelos quais estão pronunciados


- Hermínio Loureiro, ex-vice-presidente da Federação Portuguesa de Futebol, presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis de 2009 a 2016, 77 crimes: corrupção passiva (13, mais um do que estava acusado), corrupção ativa (5), participação económica em negócio (3), peculato (7), falsificação de documentos (11), abuso de poderes (7), prevaricação (27), tráfico de influência (3) e detenção de arma proibida (1).

- José Oliveira "Zito", ex-presidente da concelhia do PSD de Oliveira de Azeméis, 61 crimes: corrupção passiva (16), participação económica em negócio (3), peculato (6), falsificação de documentos (12), tráfico de influência (2), abuso de poderes (3) e prevaricação (19).

- Isidro Figueiredo, presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis de 2016 a 2017, 37 crimes: corrupção passiva (9), participação económica em negócio (2), peculato (2), falsificação de documento (4), abuso de poderes (6), prevaricação (12) e tráfico de influência (2).

- Ricardo Tavares, vereador na Câmara de Oliveira de Azeméis sem pelouros e presidente da concelhia do PSD de Oliveira de Azeméis, 18 crimes: corrupção passiva (4), peculato (2), falsificação de documento (5), prevaricação (6) e abuso de poderes (1).

- António Castanheira, diretor departamento de obras municipais da Câmara de Oliveira de Azeméis, 18 crimes: corrupção passiva (7), prevaricação (7), falsificação de documentos (3) e abuso de poderes (1).

- Abílio Estrela, funcionário câmara de Oliveira de Azeméis, dois crimes: prevaricação (1) e falsificação de documentos (1).

- António Xará, diretor de recursos humanos no grupo Simoldes e ex-deputado municipal eleito pelo PSD, dois crimes: tráfico de influência (1) e abuso de poderes (1).

- João Xará, vogal da concelhia do PSD de Oliveira de Azeméis, dois crimes: tráfico de influência (1) e abuso de poderes (1).

- Freddy Castro da Silva, vogal da concelhia do PSD de Oliveira de Azeméis, três crimes: corrupção ativa (1), participação económica em negócio (1) e abuso de poderes (1).

- Susana Marques Silva, funcionária pública, mulher de Freddy, três crimes: corrupção ativa (1), participação económica em negócio (1) e abuso de poderes (1).

- Domingos Oliveira, vogal da concelhia do PSD de Oliveira de Azeméis e deputado municipal do PSD, três crimes: corrupção ativa (1), participação económica em negócio (1) e abuso de poderes (1).

- Ana Azevedo, funcionária pública, mulher de Domingos Oliveira, três crimes: corrupção ativa (1), participação económica em negócio (1) e abuso de poderes (1).

- Manuel Rebelo da Costa, empresário, dois crimes: peculato (1) e falsificação de documento (1).

- Churrasqueira dos Prazeres, dois crimes: peculato (1) e falsificação de documento (1).

- Maria Santiago de Almeida, empresária, dois crimes: peculato (1) e falsificação de documento (1).

- João Faro Coelho, empresário, seis crimes de prevaricação.

- Horácio Bastos, presidente da Oliveirense, quatro crimes: participação económica em negócio (1), peculato (2) e falsificação de documentos (1).

- União Desportiva Oliveirense, três crimes: peculato (2) e falsificação de documentos (1).

- Pedro Rodrigues, ex-presidente do Futebol Clube Cesarense, cinco crimes: prevaricação (2), peculato (2) e falsificação de documento (1).

- Futebol Clube Cesarense, três crimes: peculato (2) e falsificação de documento (1).

- Armindo Brandão, presidente do Clube Desportivo de Cucujães, seis crimes: corrupção ativa (1), prevaricação (2), falsificação de documentos (2) e peculato (1).

- Clube Desportivo de Cucujães, quatro crimes: corrupção ativa (1), falsificação de documentos (2) e peculato (1).

- Amadeu Gomes Martins, empresário, dois crimes de falsificação de documentos.

- Construções A. Martins, dois crimes de falsificação de documentos.

- Diamantino Almeida, ex-presidente da Juventude Desportiva Carregosense, três crimes: prevaricação (1) e falsificação de documentos (2).

- Juventude Desportiva Carregosense, dois crimes de falsificação de documentos.

- André Ribeiro, ex-presidente da Junta de Macieira de Sarnes, sete crimes: prevaricação (5), falsificação de documentos (1) e peculato (1).

- Florbela Neves da Silva, presidente da Junta de Macieira de Sarnes, sete crimes: prevaricação (5), falsificação de documentos (1) e peculato (1).

- João Correia da Silva, ex-tesoureiro da Junta de Macieira de Sarnes, sete crimes: prevaricação (5), falsificação de documentos (1) e peculato (1).

- António Coelho, empresário, três crimes: corrupção ativa (1), prevaricação (1) e falsificação de documentos (1).

- Safina, dois crimes: corrupção ativa (1) e falsificação de documentos (1).

- David Pinho da Silva, empresário, um crime de prevaricação.

- Filipe Marques, empresário, 12 crimes: corrupção ativa (6), participação económica em negócio (1), falsificação de documentos (2), abuso de poderes (1) e prevaricação (2).

- António Couto, empresário, 12 crimes: corrupção ativa (6), participação económica em negócio (1), falsificação de documentos (2), abuso de poderes (1) e prevaricação (2).

- Fullprojekts, oito crimes: corrupção ativa (6) e falsificação de documentos (2).

- Gabriel Batista de Carvalho, engenheiro civil, um crime de falsificação de documentos.

- João Moura de Sá, e ex-deputado do PSD e ex-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, 16 crimes: corrupção ativa (8), participação económica em negócio (1), falsificação de documentos (2), abuso de poderes (1) e prevaricação (4).

- Paulo Renato, gerente, cinco crimes: corrupção ativa (3) e prevaricação (2).

- Rede Ambiente, dois crimes de corrupção ativa.

- Elói Pereira, empresário, dois crimes: corrupção ativa (1) e prevaricação (1).

- Arquigrupo, um crime de corrupção ativa.

- António Reis, empresário, 66 crimes: corrupção ativa (28), prevaricação (18), peculato (2), falsificação de documentos (11), tráfico de influência (3), abuso de poder (3) e recebimento indevido de vantagem (1).

- Pedro Teixeira, engenheiro civil, dois crimes: corrupção ativa (1) e falsificação de documentos (1).

- Sérgio Silva, engenheiro civil, 10 crimes: corrupção ativa (5) e falsificação de documentos (5).

- Carlos Ribeiro, engenheiro civil, quatro crimes: falsificação de documentos (2) e prevaricação (2).

- Paviazeméis, 41 crimes: corrupção ativa (27), peculato (2), tráfico de influência (3) e falsificação de documentos (9).

- Fablocar, quatro crimes: corrupção ativa (3) e falsificação de documentos (1).

- Pedreira de Pizões, 11 crimes: corrupção ativa (7), corrupção passiva (2), falsificação de documentos (1) e recebimento indevido de vantagem (1).

- Brimo, um crime de corrupção passiva.

- Eskemapontual, um crime de corrupção passiva.

- José Neves, empresário, oito crimes: corrupção ativa (4) e falsificação de documentos (4).

- Domingos Dias, empresário, oito crimes: corrupção ativa (4) e falsificação de documentos (4).

- Construtora da Huíla, quatro crimes: corrupção ativa (2) e falsificação de documentos (2).

- Epopeia, quatro crimes: corrupção ativa (2) e falsificação de documentos (2).

- José Gonçalves da Fonseca, ex-funcionário na Câmara de Matosinhos, quatro crimes: corrupção ativa (1) e abuso de poder (3).

- Adolfo Vidal, vice-presidente da Câmara de Estarreja, 18 crimes: corrupção passiva (9) e prevaricação (9).

- António Loureiro, presidente da Câmara de Albergaria, dois crimes: corrupção passiva (1) e falsificação de documentos (1).

- Fernando Castanheira, assistente técnico na Câmara de Albergaria, dois crimes: corrupção passiva (1) e falsificação de documentos (1).

- Gonçalo Neves, empresário, um crime de corrupção ativa.

- Leonel Ramos, diretor de departamento de obras municipais da Câmara de Gondomar, 14 crimes: corrupção passiva (9) e falsificação de documentos (5).

- José Diogo, chefe de divisão na Câmara de Gondomar, 14 crimes: corrupção passiva (9) e falsificação de documentos (5).

- Joaquim Neves, funcionário da Câmara de Gondomar, 12 crimes: corrupção passiva (8) e falsificação de documentos (4).

- António Freitas Machado, diretor departamento de obras municipais na Câmara de Matosinhos, quatro crimes: corrupção passiva (1) e abuso de poder (3).

- Manuel Amorim, técnico superior na Direção Regional Economia do Norte, cinco crimes: corrupção passiva (1), tráfico de influência (3) e recebimento indevido de vantagem (1).

- Susana Gonçalves da Silva, funcionária da Câmara de Oliveira de Azeméis (despacho de pronuncia não indica crimes imputados).

O que está em causa no processo "Ajuste Secreto"

Caso envolve acusações de corrupção, peculato, abuso de poder ou falsificação de documentos.

O Ministério Público acredita que foram feitas várias obras feitas no concelho apenas para beneficiar casas de amigos e obter, assim, apoios políticos.