País

Câmara de Lisboa enviou dados pessoais a embaixadas em 52 manifestações

ANTÓNIO PEDRO SANTOS

Fernando Medina diz que autarquia vai oferecer segurança aos ativistas que a socilitarem.

A Câmara Municipal de Lisboa identificou 52 envios de dados pessoais a embaixadas desde 2018, revelou esta sexta-feira Fernando Medina. O autarca apresentou as conclusões da autoria interna da Câmara Municipal de Lisboa ao envio de dados pessoas de três ativistas para a embaixada russa.

O autarca volta a reconhecer a gravidade do caso e a deixar a garantia de que a autarquia vai defender e devolver a segurança aos visados.

Autarquia não divulga que embaixadas receberam dados

A auditoria revela que foram realizadas 7.045 manifestações nos últimos nove anos, 180 junto a embaixadas e, por isso, com os dados dos manifestantes cedidos, 52 já depois da entrada em vigor do Regulamento-Geral sobre a Proteção de Dados.

Para que caos como estes não se repitam futuramente, a autarquia com cinco novas medidas. O gabinete de apoio à presidência será extinto e substituído por um novo departamento, denominado "divisão de expediente".

Outra das medidas vai ser a delegação na Polícia Municipal das competências da autarquia sobre manifestações. A Polícia Municipal "limitará a partilha de informação relativa aos promotores individuais de qualquer manifestação, e não só as realizadas junto a embaixadas ou relativas a países estrangeiros, única e exclusivamente com a PSP e o Ministério da Administração Interna", disse.

O atual presidente da Câmara de Lisboa deixou ainda a garantia de que não vai fazer qualquer pedido de demissão e acrescentou que autarquia será um organismo de excelência em relação à proteção de dados.

Responsável pela proteção de dados vai ser exonerado

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa anunciou ainda que vai pedir a exoneração do responsável pela proteção de dados na CML, na sequência da transmissão de dados de manifestantes à embaixada da Rússia.

"Irei propor ao executivo da CML a exoneração do encarregado de proteção de dados e coordenação da Unidade de Projeto para a Implementação do Regulamento para a Proteção de Dados", afirmou Fernando Medina (PS).

Solicitada avaliação de segurança


Por outro lado, o autarca destacou que solicitou à secretária geral do Sistema de Segurança Interna a realização de uma avaliação de segurança a todos os cidadãos cujos dados foram enviados a embaixadas estrangeiras que o pretendam.

A "CML contactará individualmente com cada cidadão, prestando o apoio necessário à realização desta avaliação, restabelecendo a confiança de todos na efetivação em segurança dos mais amplos direitos assegurados pela Constituição", acrescentou.