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Rui Rio acusa Governo de não querer ajudar e diz não estar surpreendido com decisão do Tribunal Constitucional

Tribunal Constitucional chumbou diplomas dos apoios sociais.

O Tribunal Constitucional (TC) chumbou esta quarta-feira os diplomas sobre apoios sociais, no âmbito da pandemia de covid-19, aprovados pelo Parlamento e promulgados pelo Presidente da República.

O pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade foi anunciado pelo primeiro-ministro, António Costa, em 31 de março, na sequência da promulgação pelo Presidente da República de leis aprovadas pela Assembleia da República e que ampliavam os apoios decididos pelo Governo.

O TC decidiu declarar inconstitucionais duas normas relativas ao diploma que estabeleceu mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência, nomeadamente no alargamento aos trabalhadores independentes, e uma norma da lei sobre os apoios à atividade letiva e não letiva por considerar que as três implicavam "em parte, um aumento de despesas no corrente ano económico.

Rui Rio diz não estar surpreendido com a decisão do Tribunal Constitucional e acusa o Governo de não querer ajudar os portugueses.