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Costa diz que nunca há braços de ferro entre Governo e Presidente da República

MIGUEL A. LOPES

António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa participam na cimeira da CPLP, em Angola.

O primeiro-ministro recusou este sábado que exista um conflito ou um braço de ferro entre Governo e Presidente da República, admitindo apenas "divergências" entre o parlamento e o seu executivo sobre as competências de cada um.

Esta posição foi transmitida por António Costa em declarações aos jornalistas, em Luanda, à margem da Cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), depois de questionado sobre a possibilidade de o Governo recorrer ao Tribunal Constitucional após Marcelo Rebelo de Sousa ter promulgado dois diplomas sobre professores.

Um dos diplomas do parlamento obriga o Governo à abertura de um concurso de vinculação extraordinária de professores nas escolas do ensino artístico especializado e o outro obriga o executivo minoritário socialista a negociar a revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário.

Questionado se existe um braço de ferro entre o Governo e o Presidente da República, António Costa rejeitou essa tese.

"Em primeiro lugar, entre o Governo e o Presidente da República nunca há braços de ferro. Há uma relação institucional normal", respondeu.

O primeiro-ministro procurou alertar depois "para uma confusão que nunca deve existir" na opinião pública e que disse "aproveitar a ocasião para sinalizar isso mesmo".

"Quando há uma divergência entre o Governo e a Assembleia da República sobre as respetivas competências, o conflito nunca é com o Presidente da República. Quando muito, esse conflito seria entre o Governo e a Assembleia da República. Mas, ainda assim, não seria drama, porque é o funcionamento normal das instituições", argumentou.

António Costa referiu depois que o seu executivo "respeita a Assembleia da República e a Assembleia da República respeita o Governo".

"Sobretudo, todos temos de respeitar a Constituição. Quando há dúvidas sobre a constitucionalidade [de diplomas], como somos um Estado de Direito, há uma entidade própria que se deve pronunciar e fixar qual é o juízo constitucional, que é o Tribunal Constitucional", acrescentou.

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