O antigo diretor de fronteiras do SEF foi expulso da função pública, avança esta sexta-feira o jornal Público.
António Sérgio Henriques já tinha sido demitido no final de março de 2020, altura em que três inspetores do SEF foram constituídos arguidos no caso da morte de Ihor Homeniuk.
O ex-dirigente do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras terá omitido, de forma deliberada, factos relevantes sobre o que aconteceu, o que terá permitido o encobrimento do crime.
Para o MAI, segundo o despacho citado pelo jornal, com base nos factos demonstra-se "sem margem para dúvidas" que "não existem condições, ainda que mínimas", para que António Henriques possa continuar em funções.
As autoridades entenderam ter existido violação dos deveres gerais de prossecução do interesse público, de imparcialidade, de zelo, de lealdade e de dever de correção.
Tendo em conta o elevado nível de responsabilidade decorrente do cargo que exercia, a sua atuação tornou evidente para o MAI que o seu vínculo era "inaceitável", acrescenta.
A sanção dá seguimento ao relatório da IGAI em que o ex-diretor foi alvo de proposta de processo disciplinar, com outros 11 inspetores do SEF, pouco antes do despacho de acusação do Ministério Público a 30 de Setembro do ano passado.
Câmaras de vigilância mostram o que aconteceu a Ihor Homeniúk
Menos de 48 horas depois de ter chegado ao aeroporto de Lisboa, Ihor Homeniúk acabaria por ser brutalmente assassinado à guarda dos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). As câmara de videovigilâncias, a que a SIC teve acesso, mostram as primeiras imagens do ucraniano no aeroporto de Lisboa, assim como as cerca de sete horas que esteve abandonado até acabar por morrer.
A chegada ao país mostrou-se difícil logo aos primeiros minutos: Ihor teve um ataque epilético quando esperava pela bagagem e foi assistido ainda no aeroporto. Passou a primeira noite no hospital de Santa Maria.
Regressou no dia seguinte, tendo sido deixado na sala do Centro de Instalação Temporária do SEF. Foi deitado ao chão por dois inspetores do SEF que o tentam algemar, transportado e isolado na sala dos Médicos do Mundo.
As imagens mostram que Ihor ainda sai sozinho da sala que ficou aberta e vai até à receção, mas volta a ser encaminhado por vigilantes através dos corredores apertados. Por volta da 01:00 é assistido por uma equipa da cruz vermelha. Com as mãos atadas com fita adesiva, Ihor é ainda imobilizado com lençóis atados ao corpo.
Na manhã seguinte, dia 12 de março, entram na sala onde está o cidadão ucraniano os três homens que alegadamente acabariam por o assassinar. Seria a primeira vez que os três inspetores viam o ucraniano. 20 minutos depois deixam o local e Ihor ficaria sozinho com graves ferimentos, depois de ter sido brutalmente agredido.
Com base nas imagens das câmaras de vigilância, o ucraniano terá estado cerca de sete horas abandonado até à morte. O alerta só seria dado por volta das 17:00, quando novos inspetores se dirigem à sala para o encaminhar até um avião. Mas seria já tarde demais.
