O projeto do aeroporto do Montijo foi duramente criticado por uma juíza do Tribunal Administrativo de Almada. Porém, a magistrada chumbou a providência cautelar que pretendia travar já a hipótese Montijo.
Apresentada por um grupo de cidadãos, há um ano, a providência cautelar queria acabar com a possibilidade do novo aeroporto no Montijo.
Meses antes, a declaração de impacto ambiental tinha dado luz verde à obra, embora listando mais de uma centena de medidas de minimização e de compensação que seriam implementadas pela ANA Aeroportos e que custariam 48 milhões de euros.
As críticas da juíza
Agora, uma juíza do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada decide que: "A escolha do local na Base Aérea do Montijo descura de modo evidente e manifesto os impactos ambientais, quer na fase de construção, quer na fase de exploração, nas áreas sensíveis legalmente protegidas, de importância nacional, comunitária e internacional, impactos esses que são, por exemplo, a vasta destruição no local, na fase da construção e a sua afetação irremediável".
A juíza explica que o local escolhido "contraria a legislação ambiental" e que as condicionantes exigidas servem para "remediar a situação e apenas demonstram a dificuldade ou mesmo a impossibilidade de cumprimento dos objetivos de proteção e conservação ambiental".
"Não se descortinando", escreve ainda, "motivo para a emissão da Declaração de Impacto Ambiental favorável, condicionada, em vez de uma desfavorável".
E conclui: os objetivos da Avaliação de Impacte Ambiental não são cumpridos uma vez que não há viabilidade ambiental na opção Montijo para o novo aeroporto.
O facto de já existir no local a pista da base militar também não é, para a juíza, argumento que valide o novo aeroporto naquele local, uma vez que "o movimento de hoje efetuado na Base Aérea é incomparável com o que se perspetiva com o projeto".
A juíza lembra o desconhecimento dos "efeitos do uso diário da pista com uma extensão de 300 metros sobre o rio Tejo, o ruído diário dos aviões, a descolar e a aterrar, as luzes de presença no rio a indicar a pista e os gases de efeito estufa sobre as populações".
Providência cautelar chumbada porque construção não está iminente
No final e apesar das críticas claras, a juíza chumba a providência cautelar.
A magistrada considera que o "procedimento não terminou, nem o licenciamento, nem a construção do aeroporto estão iminentes."
De qualquer forma, o projeto está parado desde que, em fevereiro, o ministro das Infraestruturas anunciou que iria avançar para um processo de Avaliação Ambiental Estratégica que compara três soluções, sendo que numa delas, Alcochete volta a estar em cima da mesa.
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