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Clima a Património da Humanidade: lei está a ser discutida na Assembleia

Lei deve considerar o clima estável como "um bem jurídico a proteger".

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Mais de 250 personalidades propõem que a lei portuguesa reconheça o clima como Património da Humanidade. A lei do clima está a ser discutida na Assembleia da República para que integre esta nova classificação.

No abaixo-assinado divulgado, os 250 académicos defendem que a lei de bases do clima em discussão na Assembleia da República - com projetos de seis partidos e duas deputadas não inscritas - deve considerar o clima estável como "um bem jurídico a proteger".

O abaixo-assinado em Portugal foi entretanto transformado em petição e está agora aberto a todos os cidadãos.

A concretizar-se esta pretensão, Portugal seria país pioneiro a abrir " uma discussão mundial sobre o estatuto jurídico do clima".

Em 1988, Malta tinha já proposto junto das Nações Unidas que o clima fosse classificado como Património Mundial da Humanidade.

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