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Conselho de Ministros limita entrada em touradas a maiores de 16 anos

A medida surge na sequência do relatório do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas.

Foi aprovado em Conselho de Ministros o decreto-lei que altera a idade mínima para se poder assistir a uma tourada em Portugal de 12 para 16 anos.

“Esta medida surge na sequência do relatório do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas de 27 de setembro de 2019, que defende o aumento da idade mínima para assistir a espetáculos tauromáquicos em Portugal”, pode ler-se em comunicado.

Com esta medida, a idade para assistir aos espetáculos tauromáquicos passa a ser limitada a maiores de 16, como acontece para “o acesso e exercício das atividades de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico”.

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