O juiz Ivo Rosa alerta que, com a extinção do Tribunal Central de Instrução Criminal, as escutas dos megaprocessos podem estar em causa e, por isso, prevê que a alteração prevista para janeiro possa levar a uma menor eficácia da Justiça.
A entrada em vigor está prevista para 4 de janeiro e prevê profundas mudanças no funcionamento e composição do Tribunal Central de Instrução Criminal, o chamado "Ticão", por onde passam todos os megaprocessos.
Por exemplo, em vez dos atuais dois juizes de instrução, passam a ser nove.
O juiz Ivo Rosa fala de uma opção legislativa contraditória e que põe fim à especialização.
O Governo diz que é um passo importante para melhorar o sistema e acabar com a personalização da Justiça, contudo, Ivo Rosa, o juiz que tem em mãos alguns dos principais e mais complexos processos em Portugal, avisa que a justiça criminal e a luta contra a criminalidade complexa e organizada sai a perder com esta alteração.
Ivo Rosa fala na menorização do papel do juiz de instrução criminal e da diminuição de garantias processuais.
Refere, também, que o volume de trabalho, que diz já ser elevado, vai aumentar.