Esta quarta-feira será discutida e votada na especialidade a proposta do Governo sobre a utilização de sistemas de videovigilância pelas forças de segurança. Ficará decidido, por exemplo, se os polícias poderão ou não usar bodycams.
Os partidos e as próprias forças de segurança acreditam que seria benéfico para todos. Mas entidades como o Ministério Público, a Ordem dos Advogados e a Comissão Nacional de Proteção de Dados detectaram irregularidades na proposta do Governo.
No aniversário do comando metropolitano de Lisboa da PSP, o ministro da Administração Interna assegura que, apesar de a legislatura ter sido interrompida, a lei da videovigilância vai ser concretizada em 2022.
Saiba mais:
- Proteção de Dados considera que bodycams na polícia são “cheque em branco” à vida privada
- Proteção Dados alerta para inconstitucionalidades na proposta sobre videovigilância pelas polícias
- Parlamento aprova uso de câmaras nos uniformes dos polícias
- Não é claro quando devem ser usadas as bodycams, diz sindicato de Oficiais de Polícia
- Polícia que não utilizar câmaras nos uniformes incorre em infração disciplinar