Marcelo Rebelo de Sousa anunciou esta segunda-feira o veto ao diploma para a legalização da Eutanásia em Portugal. O decreto volta à Assembleia da República uma semana antes da dissolução do Parlamento. A situação não é uma surpresa para Paulo Baldaia, comentador SIC.
“Marcelo não é um defensor da eutanásia, toda a gente estava à espera”, afirma em análise à Jornal da Meia-Noite da SIC Notícias.
No entanto, o comentador considera que é necessário diferenciar este veto do anterior, quando Marcelo enviou o documento para o Tribunal Constitucional e foi declarado inconstitucional.
“O primeiro veto do Presidente da República é um veto por inconstitucionalidade que é determinado pelo Tribunal Constitucional. O Presidente da República pediu ao Tribunal Constitucional que apreciasse o decreto, que considerou que havia uma excessiva indeterminação de um dos conceitos do diploma”, lembra.
Desta vez, “o Presidente da República, em vez de enviar para o Tribunal Constitucional, vetou politicamente. Significa que se o Parlamento reaprecia a lei sem nenhuma alteração, o Presidente da República fica obrigado a promulgar o decreto no prazo de oito dias”.
Paulo Baldaia considera que os deputados que aprovaram este decreto sobre a eutanásia “sabia perfeitamente que o Presidente da República vetaria politicamente”.
“O Parlamento quis dar um sinal político de que considera esta matéria importante e quis legislar sobre essa, o Presidente da República fez também o que é a sua competência e devolveu o decreto à Assembleia da República porque considera que tem alguma imprecisões e é incoerente nalguma matéria”, acrescenta.