A acusação de homicídio por negligência ao motorista de Eduardo Cabrita coloca dentro do carro do ministro um elemento de Corpo de Segurança da PSP.
No entanto, Rogério Meleiro, seguia numa segunda viatura da comitiva.
De acordo com o Jornal I, este alegado erro processual contribui para retirar responsabilidades ao ministro, visto que nas regras protocolares, na ausência do elemento de segurança pessoal dentro do carro, quem manda na viatura é o ministro.
Eduardo Cabrita anunciou o pedido de demissão de ministro da Administração Interna na sexta-feira à tarde, horas depois de ser conhecida a acusação do Ministério Público, tendo o Presidente da República, no dia seguinte, dado posse a Francisca Van Dunem como ministra dessa pasta, que vai acumular essas funções com as de ministra da Justiça, nesta fase final da governação.
Advogada de motorista de Eduardo Cabrita admite abertura de instrução
A advogada do motorista acusado de homicídio por negligência pelo atropelamento mortal de um trabalhador na A6, enquanto transportava o ex-ministro Eduardo Cabrita, está "a pensar seriamente" em pedir a abertura de instrução por "incongruências do inquérito".
"Estamos a pensar seriamente em abrir a instrução face a incongruências do inquérito", disse esta segunda-feira Sandra Santos, advogada de Marco Pontes,
A instrução é uma fase facultativa que visa decidir por um juiz de instrução criminal (JIC) se o processo segue e em que moldes para julgamento.
A defensora, que se escusou a precisar quais são as incongruências a que alude, limitou-se a acrescentar que existem "acontecimentos do inquérito que não foram devidamente vertidos para o despacho de acusação".
"Fomos notificados do despacho de acusação na sexta-feira e, agora, temos até dia 26 para pedir a abertura da instrução, mas, como vamos beneficiar das férias judiciais", essa decisão pode ser "tomada até ao início de janeiro", indicou.
Na sexta-feira, o Ministério Público (MP) deduziu acusação, requerendo o julgamento por tribunal singular, contra Marco Pontes, motorista do veículo do ministro da Administração Interna, imputando-lhe a prática de um crime de homicídio por negligência e duas contraordenações.