Oitenta e seis inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) reforçam desde esta segunda-feira a fiscalização nos aeroportos portugueses, ficando a maioria ao serviço do aeroporto de Lisboa, que vai ficar com 52.
Os restantes inspetores vão para os aeroportos de Faro (16), Porto (15) e Madeira (3).
"É um excelente reforço para as necessidades do SEF em termos da sua missão", disse à agência Lusa o diretor nacional do SEF, Botelho Miguel, no final da cerimónia de entrega simbólica dos distintivos e galões aos inspetores que iniciaram funções no aeroporto de Lisboa.
Botelho Miguel sublinhou que o reforço destes 86 novos inspetores surge na sequência de uma outra incorporação que ocorreu em 2020 e que permitiu a entrada de 100 elementos.
"Não há carência de inspetores" no SEF
Atualmente o SEF conta com 1000 inspetores e o diretor considerou que neste serviço de segurança "não há carência de inspetores", mas sim uma necessidade de "reforçar os quadros porque os mais velhos têm naturalmente o direito" em se reformar.
O SEF está num processo de reestruturação, tendo sido adiada para maio de 2022 a extinção prevista para janeiro devido à pandemia de covid-19.
No âmbito da extinção do serviço, as atuais atribuições em matéria administrativa do SEF relativamente a cidadãos estrangeiros passam a ser exercidas pela Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA), que o Governo terá de criar, e pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), além de terem que ser transferidas as competências policiais para a PSP, GNR e Polícia Judiciária.
Questionado sobre a entrada destes novos inspetores para um serviço que vai ser extinto, Botelho Miguel respondeu que "isso é um sofisma, porque a missão deles terá de ser feita no SEF ou em uma outra qualquer força de segurança".
"Ao escolherem o SEF, escolheram servir o país com estas responsabilidades, estejam elas atribuídas ao SEF ou a outras forças. Gostam de fazer aquilo para qual concorrerem. Estarão bem ou aqui ou em qualquer outra força de segurança", precisou.
Inspetores mais antigos vão ser transferidos para outras forças de segurança
Sobre os inspetores mais antigos e que agora vão ter de ser transferidos para outras forças de segurança, nomeadamente a GNR que tem um cariz militar, o responsável recordou que alguns deles vieram da Guarda Fiscal da GNR e agora provavelmente vão voltar à GNR.
"Este movimento já está na nossa matriz e é fácil, talvez as pessoas que não pertençam este tipo de organização seja mais difícil compreender", disse, frisando que na GNR há também guardas-florestais e são elementos civis com direito à greve.
Botelho Miguel sustentou que "o direito à greve existe no seio de uma força militar que é a GNR".
O diretor nacional do SEF discordou que esteja a existir um aumento de inspetores a candidatar-se à agência europeia de controlo de fronteiras Frontex para evitar a transferência para a PSP, GNR e PJ, dando conta de que os elementos desta força de segurança já têm vindo a concorrer nos últimos anos.
"É natural sempre que haja vagas porque é aliciante trabalhar numa guarda de fronteira europeia, é natural que haja sempre muitos concorrentes. Neste momento já há muitos inspetores portugueses que estão a exercer funções no quadro da Frontex. Passado três anos terão de regressar e ser substituídos, estes que estão a concorrer é para esses lugares, é uma rotação natural", explicou.
Questionado sobre o adiamento da extinção do SEF por mais seis meses, Botelho Miguel afirmou que foi "nomeado para cumprir uma missão", não tendo de "comentar ou criticar esses adiamentos".
Recentemente o SEF tem sido alvo sobre várias notícias, nomeadamente sobre a gestão financeira e fundos.
Miguel Botelho referiu que essas notícias "naturalmente têm um objetivo que é trazer intranquilidade para dentro da instituição".
"Temos de saber lidar. Temos de passar tranquilidade a todas as pessoas que trabalham no SEF para que esta transição se faça com a máxima das tranquilidades e sem grandes revoluções", sustentou, dando ainda conta que, em 2021, este serviço de segurança esteve a fiscalizar as fronteiras terrestres, dirigiu várias reuniões durante a presidência portuguesa da União Europeia e está nas fronteiras áreas e marítimas.
