A Procuradoria-Geral da República esclareceu hoje que a falta de tradutores não impedirá o cumprimento do prazo para apresentação do pedido de extradição do ex-banqueiro João Rendeiro e que, se for necessário, pode recorrer-se a contratação externa.
"Pese embora o limitado quadro de tradutores ao serviço da Procuradoria-Geral da República, essa circunstância não constituirá impedimento a que, no respeito do prazo a que alude o art.º 16.º da Convenção Europeia de Extradição, seja realizada a respetiva tradução", refere uma nota da procuradoria-Geral da República (PGR)
O esclarecimento da PGR surge depois de o jornal Publico ter noticiado que o ex-banqueiro João Rendeiro, detido na África do Sul, pode ser libertado antes de apresentado o pedido formal de extradição, que tem um limite de 40 dias, por dificuldades na tradução das decisões judiciais dos processos em que foi condenado.
Estas dificuldades foram assumidas ao Público pela diretora do Departamento de Cooperação Judiciária e Relações Internacionais da PGR.
A magistrada explicou que na procuradoria só existem dois tradutores para todos os processos do país e que o rácio considerado adequado para a tradução deste tipo de documentos são 10 páginas por dia, por tradutor, "o que mostra como será difícil conseguir entregar o pedido de extradição antes dos 40 dias", escreve o jornal.
Na nota hoje divulgada, a PGR diz que "o Ministério Público não deixará de formalizar o referido pedido de extradição no prazo legalmente previsto" e acrescenta: "Na verdade, se tal se revelar imprescindível poderá sempre recorrer-se a contratação externa para esse efeito".
João Rendeiro, detido desde sábado, numa operação que resultou da cooperação entre as polícias portuguesa, angolana e sul-africana, vai novamente hoje a tribunal, depois de terem sido adiadas as duas últimas sessões. A defesa, que apresentou um pedido de libertação mediante uma caução, pediu mais tempo para analisar o processo.
O MP já disse que não vai aceitar o pedido de libertação com pagamento de caução e deve pedir a prisão provisória de João Rendeiro com base no perigo de fuga e no facto de o ex-banqueiro já ter sido condenado três vezes, uma das quais com sentença de prisão efetiva para cumprir.
Hoje, em declarações aos jornalistas à saída da esquadra de polícia de Verulam, nos arredores de Durban, o ex-presidente do Banco Privado Português (BPP) disse que não está a desafiar a justiça portuguesa ao dizer que não vai voltar para Portugal.
Questionado sobre se acha que vai ficar na África do Sul, João Rendeiro respondeu em duas palavras: "Vamos ver".
João Rendeiro estava fugido à justiça há três meses e as autoridades portuguesas reclamam agora a sua extradição para cumprir pena em Portugal.
O ex-banqueiro foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do BPP, tendo o tribunal dado como provado que retirou do banco 13,61 milhões de euros.
O colapso do BPP, em 2010, lesou milhares de clientes e causou perdas de centenas de milhões de euros ao Estado.
