Presidente da República concede cinco indultos

No ano passado, o Presidente Marcelo concedeu o mesmo número de indultos.

A Presidência da República informa, esta quarta-feira, que o chefe de Estado decidiu este ano conceder cinco indultos, ou seja, perdões de penas.

"O Presidente da República recebeu hoje, dia 22 de dezembro de 2021, a Ministra da Justiça para proceder à concessão de indultos", revela uma curta nota publicada no site da Presidência.

A mesma nota informa que na sequência desse encontro, Marcelo Rebelo de Sousa decidiu conceder "cinco indultos por razões humanitárias" e tendo como base a proposta da ministra Francisca Van Dunem.

Ao longo do primeiro mandato como Presidente da República, o chefe de Estado concedeu nesta época natalícia 23 indultos: seis em 2016, cinco em 2017 e 2018, dois em 2019 e novamente cinco em 2020.

O anúncio dos cinco indultos ocorre um dia depois de o secretário-geral da Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR), Vítor Ilharco, ter admitido, em declarações à rádio TSF, que mais valia terminar a prática do indulto presidencial, devido às falsas expectativas geradas entre os reclusos, face à diferença entre as centenas de pedidos efetuados e os poucos indultos concedidos por Marcelo Rebelo de Sousa.

Questionado acerca destas críticas, o Ministério da Justiça referiu que o indulto "é uma prerrogativa de graça ou clemência" do Presidente da República - depois de ouvir o governo - e que a competência para a concessão de indultos "é discricionária".

"Devem ser ponderados, entre muitos outros aspetos, a natureza do crime praticado, as exigências de prevenção, geral e especial, de execução da pena, a eventual injustiça da decisão condenatória, a particular onerosidade do cumprimento da pena ou da medida de segurança, a situação pessoal do condenado, a especial gravidade das consequências do crime para a vítima e as expectativas e sentimentos comunitários de segurança", disse o ministério em resposta escrita enviada à Lusa.

Por outro lado, o ministério liderado por Francisca Van Dunem reconheceu que "a natureza especialmente odiosa do crime", como, por exemplo, os crimes sexuais contra crianças, é uma das explicações para "o número reduzido de concessões de indultos".