O ministro das Infraestruturas disse, esta quarta-feira, que o atraso na nova avaliação ambiental estratégica para a solução aeroportuária de Lisboa “não existe” se for adjudicada ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).
“A submissão da avaliação ambiental estratégica a um novo concurso tem obviamente, desde logo, um risco jurídico, mas também um atraso (…). Esse atraso não existe se for adjudicada ao LNEC, obviamente muito respeitado no nosso país”, defendeu o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, que está a ser ouvido no Parlamento, por requerimento do PSD, para esclarecimentos sobre os problemas nos aeroportos de Lisboa e do Porto.
Pedro Nuno Santos sublinhou que o tema da nova avaliação ambiental estratégica do aeroporto para a região de Lisboa é uma decisão que o Governo está disponível para tomar com o PSD.
O concurso público internacional anterior foi preparado pelo Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT), que decidiu, entre quatro propostas, atribuir a realização da avaliação ambiental estratégica a um consórcio formado pela Ineco e pela Coba.
A nova avaliação ambiental estratégica terá de ser levada a cabo, uma vez que o Governo decidiu revogar a atribuição da mesma àquele consórcio.
“Quando foi lançado concurso para avaliação ambiental estratégica, que cumpriu escrupulosamente as regras europeias (…), foi feita uma escolha e fizemos uma avaliação política, porque o consórcio é detido por uma empresa que, por sua vez, é detido por outra que detém a gestora dos aeroportos de Espanha”, explicou o governante.
Pedro Nuno Santos afirmou que, “independentemente da transparência e da qualidade do trabalho desse consórcio, colocaria sempre sobre muitos portugueses suspeitas ou dúvidas sobre esse resultado”, acrescentou.
Em resposta ao PSD, Pedro Nuno Santos defendeu que atribuir a avaliação ambiental estratégica ao LNEC e não realizar um novo concurso permite ganhar tempo. "Este concurso não deve ser atribuído a este consórcio, nós não podemos simplesmente anular este concurso e fazer outro", referiu.
"Todos aqui, acho eu, já disseram que não querem que seja assinado um contrato com uma empresa que gere o principal aeroporto concorrente do aeroporto de Lisboa [Madrid]. Se tiverem [o PSD] o mesmo entendimento que nós e outros partidos já tiveram, então temos que fazer outra coisa: entregar ao LNEC", vincou o ministro.
