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Quais as diferenças entre a Situação de Contingência e a de Alerta?

Quais as diferenças entre a Situação de Contingência e a de Alerta?
PATRICIA DE MELO MOREIRA

O território de Portugal continental passou a Situação de Alerta às 00:00 desta segunda-feira e até às 23:59 desta terça-feira. As diferenças são poucas, mas há. Fique a saber o que muda.

A semana que passou e que registou um nível elevado de risco de incêndio devido às altas temperaturas e aos baixos níveis de humidade relativa do ar, obrigaram o Governo a agir. Portugal continental entrou às 00:00 do dia 11 de julho em situação de contingência e só esta segunda-feira, dia 18, a situação diminui de gravidade – passando a Situação de Alerta.

Os ministros farão esta terça-feira uma reavaliação para perceber se renovam o alerta ou se, tendo em conta a previsão de uma nova subida das temperaturas, reativam a Situação de Contingência.

Mas quais são na prática as diferenças entre a Situação de Alerta e de Contingência? Para as populações, as regras não se alteram. O que muda entre um estado e o outro é, sobretudo, a prontidão e o acionamento das estruturas, planos de emergência e de proteção civil. Confira abaixo as diferenças.

Situação de Alerta – aquela em que todo o território continental se encontra neste momento

  • Proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais, previamente definidos nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem, com as exceções (…) nomeadamente o acesso, a circulação e a permanência de residentes permanentes ou temporários e de pessoas que ali exerçam atividade profissional;
  • Proibição da realização de queimadas e de queimas de sobrantes de exploração;
  • Proibição de realização de trabalhos nos espaços florestais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, com exceção dos associados a situações de combate a incêndios rurais;
  • Proibição de realização de trabalhos nos demais espaços rurais com recurso a motorroçadoras de lâminas ou discos metálicos, corta-matos, destroçadores e máquinas com lâminas ou pá frontal;
  • Proibição da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas.

São exceções às duas proibições, acima referidas, de realização de trabalhos os que estejam "associados à alimentação e abeberamento de animais, ao tratamento fitossanitário ou de fertilização, regas, podas, colheita e transporte de culturas agrícolas, desde que as mesmas sejam de caráter essencial e inadiável e se desenvolvam em zonas de regadio ou desprovidas de florestas, matas ou materiais inflamáveis, e das quais não decorra perigo de ignição", bem como "a extração de cortiça por métodos manuais e a extração (cresta) de mel, desde que realizada sem recurso a métodos de fumigação obtidos por material incandescente ou gerador de temperatura", e os "trabalhos de construção civil, desde que inadiáveis e que sejam adotadas as adequadas medidas de mitigação de risco de incêndio rural".

Estas regras são iguais em ambas as situações quer de alerta, quer de contingência. As diferenças (poucas) surgem, principalmente, no plano de ação. Vejamos.

Situação de Alerta e de Contingência, as diferenças

  • O imediato acionamento de todos os planos de emergência e proteção civil nos diferentes níveis territoriais (Contingência);
  • A elevação do grau de prontidão e resposta operacional por parte da GNR e da PSP, com reforço de meios para operações de vigilância, fiscalização, patrulhamentos dissuasores de comportamentos e de apoio geral às operações de proteção e socorro que possam vir a ser desencadeadas, considerando-se para o efeito autorizada a interrupção da licença de férias e a suspensão de folgas e períodos de descanso (igual em ambas);
  • A passagem ao Estado de Alerta Especial de nível Vermelho, do DECIR, para todos os distritos, com mobilização de todos os meios disponíveis (Contingência);
  • A mobilização de equipas de emergência médica, saúde pública e apoio social, pelas entidades competentes das áreas da saúde e da segurança social, através das respetivas tutelas (igual em ambas);
  • O reforço do dispositivo dos corpos de bombeiros com a contratualização de até 100 novas equipas, mediante a disponibilidade dos corpos de bombeiros (igual entre ambas);
  • A mobilização em permanência das equipas de sapadores florestais (igual em ambas);
  • A mobilização em permanência do Corpo Nacional de Agentes Florestais e dos Vigilantes da Natureza que integram o dispositivo de prevenção e combate a incêndios, pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., através da respetiva tutela (igual entre ambas);
  • O aumento do nível de prontidão das equipas de resposta das entidades com especial dever de cooperação nas áreas das comunicações (operadoras de redes fixas e móveis) e energia (transporte e distribuição) (igual entre ambas);
  • A realização pela GNR de ações de patrulhamento (vigilância) e fiscalização aérea através de meios das Forças Armadas, nos distritos em estado de alerta especial do SIOPS, para o DECIR, incidindo nos locais sinalizados com um risco de incêndio muito elevado e máximo (Alerta);
  • A dispensa de serviço ou a justificação das faltas dos trabalhadores, do setor público ou privado, que desempenhem cumulativamente as funções de bombeiro voluntário, (...) salvo aqueles que desempenhem funções nas Forças Armadas, forças de segurança e na ANEPC, bem como em serviço público de prestação de cuidados de saúde em situações de emergência, nomeadamente técnicos de emergência pré-hospitalar e enfermeiros do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. (igual em ambas)

Refira-se que no caso da situação de Contingência acrescem mais dois pontos:

- A mobilização de meios de apoio e resposta previstos nos planos de emergência, nomeadamente a nível municipal, de cisternas de água para apoio às operações de supressão ou outros equipamentos;

- O reforço da capacidade de atendimento do serviço 112;

Também em ambas as circunstâncias, o "Ministério da Defesa Nacional, através das Forças Armadas, deve responder às solicitações da ANEPC com os meios aéreos militares pertencentes ao sistema de forças nacional, em função das disponibilidades existentes".

Segundo dados provisórios do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), a aérea ardida nos recentes incêndios já ultrapassa os 40 mil hectares - o equivalente a 40 mil campos de futebol.

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