O terceiro Governo de António Costa, de maioria absoluta socialista, enfrenta esta quarta-feira o debate do Estado da Nação. Pela frente esperam-se temas como a subida da inflação e dos juros, as crises em serviços públicos e a crise política dentro do próprio Executivo.
Promessas cumpridas?
António Costa chega ao primeiro debate parlamentar do Estado da Nação da XV Legislatura com um executivo em funções há pouco mais de três meses e meio e com o trunfo de Portugal poder registar no final deste ano o mais elevado crescimento económico da União Europeia, 6,5% de acordo com as previsões de Bruxelas.
As previsões indicam também que o défice poderá ficar abaixo dos 1,9% inscritos no Orçamento para 2022, que a dívida em percentagem do PIB continuará numa trajetória descendente e o próprio primeiro-ministro tem reivindicado números recorde de investimento no país.
Realidade parece estar longe das promessas
Em paralelo, como consequência agravada pela guerra da Ucrânia, a inflação atingiu os 8,6% em junho, num ano em que os trabalhadores da administração pública tiveram um aumento de 0,9%, e os juros de Portugal a 10 anos superam atualmente os 2,3%.
Face ao drástico aumento dos custos com combustíveis e bens alimentares, a oposição, em bloco, tem exigido compensações imediatas para os trabalhadores e pensionistas, mas o Executivo rejeita, alegando que essa via alimentará uma "espiral inflacionista", e tem apresentado em alternativa medidas de "mitigação" dos aumentos dos preços, que estima já terem ultrapassado os 1.600 milhões de euros.
Além da incerteza que caracteriza a atual conjuntura económica e financeira, o Governo foi confrontado com situações de caos nos aeroportos por causa da falta de agentes do SEF e com urgências hospitalares encerradas em fins de semana prolongados por falta de médicos. Em ambas as situações, o executivo socialista anunciou planos de contingência para atenuar os problemas até ao final do verão.
Nos últimos 10 dias, com o território nacional a registar temperaturas excecionalmente elevadas e após um ano de seca, regressaram os incêndios florestais de grandes dimensões. Em termos de meios de combate, a generalidade dos observadores considerou coordenada e eficaz a resposta dada pela generalidade das forças do sistema de Proteção Civil, mas também se apontou a persistência de grandes insuficiências no plano estrutural da prevenção, designadamente ao nível da redução dos terrenos abandonados e da crescente fragmentação da propriedade rural.
As cartas da oposição
O PSD tem desde o início deste mês um novo presidente, Luís Montenegro, que não é deputado, e um líder parlamentar eleito na semana passada, Joaquim Miranda Sarmento, que fará a sua estreia nestas funções precisamente no debate sobre o Estado da Nação.
Entre outros temas, o PSD liderado por Luís Montenegro tem atacado "o caos" nos serviços públicos - um resultado que atribui à "ausência de reformas estruturais" no país nos últimos anos - e considera que o Governo, na atual conjuntura de alta de inflação, possui a "exigência moral" de compensar com "o excedente orçamental" as camadas mais vulneráveis da população.
"O estado da nação é grave. Estamos a empobrecer e a sofrer na pele os efeitos da falta de transformação e reformismo em Portugal", sintetizou na quarta-feira o presidente do PSD.
Com uma linguagem mais radical, o Chega culpa o executivo socialista por o país estar "literalmente a arder" e por ter permitido que se instalasse o caos em vários serviços públicos, designadamente na saúde.
"O estado da nação, em Portugal, com o grau de estatismo que temos tido, confunde-se com o estado do Estado", sustenta por sua vez o presidente da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo.
Na oposição à esquerda, o PCP acusa o Governo de não agir perante o "agravamento das condições de vida", enquanto o Bloco sustenta que este executivo de maioria absoluta do PS tenta "empurrar com a barriga" soluções para problemas estruturais do país.
O PAN e o Livre, partidos que se abstiveram no Orçamento deste ano, criticam a "ausência de reflexão profunda" e de visão sobre reformas estruturais.
O debate inicia-se pelas 15:00 e tem a duração de 221 minutos, divididos entre abertura, debate e encerramento. A sessão começa com uma intervenção do primeiro-ministro, sujeito a perguntas dos grupos parlamentares e dos deputados únicos, seguindo-se a discussão, que é encerrada pelo Governo.
