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Inspeção alerta para "fatores de risco" que continuam a existir nas instalações do SEF

Inspeção alerta para "fatores de risco" que continuam a existir nas instalações do SEF

Defende aposta em direitos humanos, primeiros socorros e línguas.

A Inspeção-Geral da Administração Interna alerta para "os potenciais fatores de risco" que ainda subsistem nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa, defendendo uma aposta em direitos humanos, primeiros socorros e línguas para quem trabalham nestes locais.

"O SEF deve apostar numa crescente exigência de conhecimentos especializados na área dos direitos humanos, dos primeiros socorros e do domínio de idiomas estrangeiros para os elementos que garantem a segurança do Centro de Instalação Temporário (CIT) e do Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT)", refere Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) no relatório sobre as inspeções sem aviso prévio às forças e serviços de segurança realizadas em 2021.

Aquele organismo que fiscaliza a atividade das polícias considera também que a direção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras "nunca deve prescindir de ter em permanência elementos do seu corpo de inspetores no CIT e EECIT".

No relatório, a IGAI dá igualmente conta que "subsistem no EECIT do aeroporto de Lisboa fatores de risco que passam por pontos de suspensão, superfícies contundentes, cortantes ou perfurantes".

O único CIT, local que acolhem estrangeiros por razões humanitárias ou de segurança, existente em Portugal situa-se no Porto, instalado na Unidade Habitacional de Santos António (UHST), sendo os restantes espaços do SEF instalados nos aeroportos portugueses denominados EECIT.O Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária de Lisboa reabriu em agosto de 2020 depois de ter sido encerrado para obras de reestruturação.

O EECIT foi encerrado dias depois de um cidadão ucraniano ter sido morto neste espaço por três elementos do SEF, já condenados a penas de sete a nove anos de prisão pela morte de Ihor Homenyuk.

A IGAI precisa que, no ano passado, deu maior atenção ao EECIT do aeroporto de Lisboa, onde realizou duas visitas inspetivas, para além das ações que aí realizou no âmbito das monitorizações que aí foram feitas.

Fatores de riscos

No relatório, aquele organismo liderado pela juíza desembargadora Anabela Cabral Ferreira sublinha que "de entre os fatores de riscos" naquele espaço do SEF em Lisboa sobressaem as fechaduras instaladas nas portas dos quartos individuais, o teto falso e a não existência de um dispositivo de chamada.

"As fechaduras instaladas nas portas dos quartos individuais eram potenciais pontos de suspensão e simultaneamente potenciais superfícies contundentes e tinham dissimulado um mecanismo de segurança que, acionado por chave tradicional, permitia, a partir do lado de fora, destrancar a fechadura e abrir a porta, o teto desde EECIT era do tipo teto falso, composto por placas metálicas móveis, formado por uma estrutura portante de perfil metálico, suspensa da estrutura do edifício, tendo potenciais pontos de suspensão e os quartos não estavam equipados com um dispositivo de chamada", lê-se no documento referente a 2021, mas só agora publicado.

A IGAI chama a atenção para o "muito pouco que se alterou na capacidade instalada de acolhimento existente desde 1997", apesar das "inúmeras declarações de intenções proferidas".

"Desde 2006 e até aos dias de hoje apenas passou a existir, por um lado, um único CIT digno desse nome e, por outro lado, um quadro legal complexo e só residualmente alterado, quando a própria realidade migratória se alterou significativamente", sustenta aquele organismo tutelado pelo Ministério da Administração Interna.

A IGAI refere que as inspeções ao CIT e aos EECIT tiveram como principal objetivo o exercício do controlo das condições de acolhimento de estrangeiros, por razões humanitárias ou de segurança, e o controlo da legalidade da ação policial no que toque aos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

Além das inspeções aos sete centros de instalação temporária ou espaços equiparados do SEF, a IGAI realizou também em 2021 inspeção sem aviso prévio a um subdestacamento e 16 postos territoriais da GNR e a 33 esquadras da PSP, num total de 57.

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