O Supremo Tribunal de Justiça rejeitou esta sexta-feira o recurso dos três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) condenados pelas agressões que levaram à morte de Ihor Homeniuk, um cidadão ucraniano, no aeroporto de Lisboa.
Em dezembro passado, o Tribunal da Relação de Lisboa condenou os três inspetores do SEF a uma pena de nove anos de prisão. A decisão da Relação manteve a pena de prisão de nove anos aplicada em primeira instância aos inspetores Duarte Laja e Luís Silva e aumentou a pena do inspetor Bruno Sousa de sete para nove anos de prisão, considerando — ao contrário do tribunal de primeira instância — que não se vislumbra “qualquer menor grau de culpa por parte deste arguido”.
Segundo a acusação do Ministério Público no julgamento em primeira instância, Ihor Homeniuk morreu por asfixia lenta, após agressões a pontapé e com bastão perpetradas pelos inspetores, que causaram ao cidadão ucraniano a fratura de oito costelas. Além disso, tê-lo-ão deixado algemado com as mãos atrás das costas e de barriga para baixo, com dificuldade em respirar durante largo tempo, o que terá causado paragem cardiorrespiratória.