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Supremo Tribunal rejeita recursos de inspetores do SEF condenados pela morte de Ihor Homeniuk

Supremo Tribunal rejeita recursos de inspetores do SEF condenados pela morte de Ihor Homeniuk

Tribunal da relação tinha condenado os três homens a penas de nove anos de prisão.

O Supremo Tribunal de Justiça rejeitou esta sexta-feira o recurso dos três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) condenados pelas agressões que levaram à morte de Ihor Homeniuk, um cidadão ucraniano, no aeroporto de Lisboa.

Em dezembro passado, o Tribunal da Relação de Lisboa condenou os três inspetores do SEF a uma pena de nove anos de prisão. A decisão da Relação manteve a pena de prisão de nove anos aplicada em primeira instância aos inspetores Duarte Laja e Luís Silva e aumentou a pena do inspetor Bruno Sousa de sete para nove anos de prisão, considerando — ao contrário do tribunal de primeira instância — que não se vislumbra “qualquer menor grau de culpa por parte deste arguido”.

Segundo a acusação do Ministério Público no julgamento em primeira instância, Ihor Homeniuk morreu por asfixia lenta, após agressões a pontapé e com bastão perpetradas pelos inspetores, que causaram ao cidadão ucraniano a fratura de oito costelas. Além disso, tê-lo-ão deixado algemado com as mãos atrás das costas e de barriga para baixo, com dificuldade em respirar durante largo tempo, o que terá causado paragem cardiorrespiratória.

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