Os serviços online do Cartão de Cidadão (CC) evitaram mais de três milhões de deslocações aos balcões, levando à poupança de mais de 4,7 milhões de horas em percursos, esperas e atendimentos, informou, esta segunda-feira em comunicado, o Ministério da Justiça.
O Governo fala num “impacto positivo de medidas de simplificação e de adoção de novos mecanismos não presenciais, como a renovação automática, a renovação online, o pedido de primeiro CC para recém nascido em simultâneo com o registo de nascimento online e a entrega do cartão em casa".
A renovação automática do CC está disponível para cidadãos com mais de 25 anos e já foi pedida por mais de 1,2 milhões de pessoas.
Na renovação automática, o processo de renovação inicia-se 60 dias antes do fim de validade do cartão, por iniciativa dos serviços, com o envio ‘automático’ para a morada do cidadão de uma carta a avisar do fim da validade do seu CC e com uma referência Multibanco que possibilita a renovação sem alteração de dados. Uma vez efetuado o pagamento da referência Multibanco, o cartão é emitido e enviado para a morada do cidadão, por correio registado, com entrega exclusivamente ao próprio
Até aos 25 anos, a validade do cartão é de cinco anos, sendo obrigatória a deslocação a um serviço do IRN para atualizar os dados biométricos e pedir a renovação do CC. A partir dos 25 anos, a validade do cartão é de 10 anos ou até 3 de agosto de 2031, se o cartão tiver sido emitido após 13 de agosto de 2021, de forma a cumprir o Regulamento (UE) 2019/1157 do Parlamento Europeu e do Conselho.
