As bodycams - as câmaras nos uniformes das autoridades policias - apenas poderão ser utilizadas em momentos de necessidade e o cidadão terá de ser informado. Em entrevista à TSF, o ministro da Administração Interna adianta que os dispositivos vão ser instalados até ao final do ano.
José Luís Carneiro explicou que as câmaras filmam em permanência e vão ser utilizadas por militares da GNR e agentes da PSP. Porém, as gravações serão divididas em blocos de “30 em 30 segundos”.
A gravação de imagem e som não pode ser iniciada sem a devida comunicação ao cidadão.
"Tem de ser em voz audível e percetível: 'Quero informar o cidadão que vamos passar a gravar este momento concreto do exercício de autoridade'", explicou.
Posteriormente, as imagens são recolhidas e ficam disponíveis para efeitos de produção de prova, em caso de necessidade dessa produção de prova.
Se ficar provado que o agente “usou de forma aleatória e dolosa” as câmaras, haverá “abertura de procedimento de inquérito e de procedimento disciplinar”.