Franklim Pereira Lobo tinha sido condenado em primeira instância em maio do ano passado pelo crime de tráfico de estupefacientes, num processo extraído da chamada Operação Aquiles. A pena de 11 anos de cadeia foi confirmada em março deste ano pelo Tribunal da Relação.
A defesa voltou a recorrer, alegando que Pereira Lobo tinha sido condenado num processo de convicções, unicamente por causa da imagem do arguido que se foi criando ao longo dos anos. Alegava ainda que tinham sido usados metadados, proibidos pelo Tribunal Constitucional. O advogado pedia por isso a absolvição ou uma redução da pena, tendo em conta também os graves problemas oncológicos do arguido.
No acórdão do Supremo Tribunal de Justiça desta quinta-feira, a que a SIC teve acesso, os juízes conselheiros rejeitam todos os argumentos da defesa. Entendem que os dados de tráfego usados pelos tribunais não foram decisivos para a condenação: "Sendo a utilização da localização celular do equipamento utilizado pela testemunha HH desvalorizada, num simples rodapé, por a factualidade resultar já provada em face das provas
examinadas criticamente no corpo da motivação dos acórdãos, seria desproporcionado declarar-se a nulidade do acórdão ao abrigo do disposto no art.126.º, n.º3 do C.P.P. e determinar que, em novo acórdão, o Tribunal recorrido decida a mesma factualidade sem recurso àquele dado de tráfego."
Quanto à medida da pena, os juízes do Supremo não tiveram dúvidas em manter os 11 anos de cadeia, tendo em conta também os antecedentes criminais e condenações anteriores: "Dos seus pesados antecedentes criminais – pena única de 18 anos de prisão e 1.500 000$00 de pena de multa pela prática dos crimes de tráfico de estupefacientes e de associação criminosa e de 8 anos de prisão – e da prática dos factos em causa, quando se encontrava em liberdade condicional em resultado de anterior condenação em crime de tráfico de estupefaciente, resulta, com reflexo neste processo, uma evidente ausência de vontade do arguido AA em se deixar motivar pela advertência resultante dessas condenações anteriores, designadamente por crimes de tráfico de estupefacientes, quando está longe de ser pessoa nova, mas ainda em idade laboral. Ou seja, como se escreve no acórdão recorrido: "É, pois, inevitável concluir que as condenações anteriores não lhe serviram de advertência suficiente contra o crime".
Franklim Pereira Lobo tem 65 anos e foi protagonista de vários episódios de fugas às autoridades, tendo inclusivamente saltado da janela de um hotel em Lisboa, onde estava à guarda da Polícia Judiciária, alegadamente para colaborar no desmantelamento de uma rede de tráfico.