Duarte Lima estava a cumprir pena no Estabelecimento Prisional da Carregueira, em Sintra. O antigo líder parlamentar do PSD foi, em 2014, condenado a seis anos de prisão por burla qualificada no caso BPN (Banco Português de Negócios) e libertado, esta quinta-feira, durante uns segundos.
Como enquanto decorria a investigação, Duarte Lima esteve em prisão preventiva e domiciliária, foram descontados à pena final dois anos e meio. Pelo que, recorde-se, quando em abril de 2019 o acórdão transitou em julgado e Duarte Lima entrou na prisão da Carregueira, só tinha a cumprir três anos e meio, e esta quinta-feira saiu em liberdade (cerca de um mês antes do fim da pena) embora apenas por uns segundos.
Após a saída da Carregueira, Duarte Lima foi detido novamente. Agentes da PSP mostraram-lhe o mandado de detenção, o que não parece ter apanhado de surpresa o antigo deputado, que limitou-se a ler o documento e a obedecer.
O editor de Sociedade da SIC, Luís Garriapa, explica o porquê desta situação. “Não sei se é de facto uma surpresa total, creio que Duarte Lima já teria sido informado das intenções do Ministério Público (MP) e também do tribunal, que o vai julgar agora, ou seja, sabendo que Duarte Lima iria ser libertado, o MP quis agravar a medida de coação por entender que não pode ficar livre até ser iniciado o julgamento [do caso Rosalina Ribeiro]”.
Duarte Lima iria ficar em liberdade condicional, apenas com termo de identidade e residência, mas o MP terá querido agravar a medida de coação para uma “mais gravosa por entender que Duarte Lima não pode ficar livre até ser iniciado o julgamento”.
“Mas [agora] é importante perceber o que o MP alega. Se há perigo de fuga, se tem possibilidades económicas para fugir, o que é estranho porque Duarte Lima é um homem insolvente nesta altura - até a pensão vitalícia ou parte dela está penhorada -, portanto não creio que aqui em Portugal tenha posses para poder fugir, mas também não sabemos as provas e receios que o MP tem e que terá que justificar agora”.
Duarte Lima começará a ser julgado no tribunal de Sintra por ter alegadamente, em 2009 no Brasil, ter matado a tiro a, à data, sua cliente Rosalina Ribeiro. Segundo as autoridades brasileiras, o advogado de profissão matou Rosalina por esta ter recusado assinar uma declaração a dizer que não tinha tinha transferido para o causídico 5,2 milhões de euros. Uma acusação que Duarte Lima nega.
O julgamento várias vezes adiado
Em junho deste ano, o julgamento deste caso foi novamente adiado - para 23 de novembro. Segundo disse à Lusa fonte do Tribunal de Sintra, o adiamento deveu-se ao facto de o Juízo Central Criminal de Sintra não ter obtido resposta das autoridades brasileiras sobre o pedido de notificação da maioria das testemunhas que residem naquele país. Este foi o segundo adiamento do julgamento que esteve inicialmente previsto para 9 de março.
O processo do homicídio qualificado de Rosalina Ribeiro foi enviado do Brasil para ser julgado em Portugal no âmbito da cooperação judiciária, na medida em que a vítima e o arguido e ex-deputado têm nacionalidade portuguesa, tendo o Tribunal Criminal de Lisboa remetido o caso para o Tribunal de Sintra, concelho que Duarte Lima indicou como residência.
Antes de o processo seguir para o Tribunal de Sintra, realizou-se uma audiência no Juízo Criminal de Lisboa em que foi analisada a admissibilidade de o ex-deputado ser julgado em Portugal, tendo o advogado de defesa entendido que não era de admitir o pedido formulado pelo Brasil para que o caso fosse julgado em território português.