País

Tribunal da Relação manda devolver pensão de reforma a Manuel Pinho

Tribunal da Relação manda devolver pensão de reforma a Manuel Pinho
ANTÓNIO COTRIM

Ex-ministro da Economia volta a ter direito à reforma por inteiro e não apenas ao valor de três salários mínimos que estava a receber desde janeiro.

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) mandou devolver pensão de reforma ao ex-ministro da Economia, Manuel Pinho, que tinha sido apreendida no âmbito do processo EDP.

De acordo com um acórdão, o recurso apresentado pela defesa do ex-governante foi parcialmente provido, uma vez que os juízes desembargadores João Abrunhosa, Filipa Costa Lourenço e Maria Gomes Bernardo Perquilha consideraram que o montante da pensão não poderia ser um produto dos crimes que são imputados a Manuel Pinho.

Loading...

"Não consta, pois, no despacho recorrido a referência a que a pensão de reforma aqui em causa resulte do pacto corruptivo indiciado, pelo que, nesta parte, não pode deixar de proceder o recurso", lê-se na decisão do TRL.

"Julgamos parcialmente provido o recurso e, consequentemente, revogamos o despacho recorrido, na parte em que decreta a apreensão da pensão de reforma do Recorrente", adianta o acórdão.

A apreensão da pensão de reforma de Manuel Pinho foi decretada pelo juiz Carlos Alexandre num despacho de 25 de janeiro de 2022, ficando o valor a receber limitado a três salários mínimos (cerca de 2.115 euros) além dos saldos de várias contas bancárias.

Com este acórdão, Manuel Pinho, que se encontra em prisão domiciliária, recupera assim a pensão de reforma na íntegra e os valores que foram retidos desde que havia sido declarada a apreensão em janeiro deste ano.

Manuel Pinho recebia uma pensão de 26.500 euros por mês.

O advogado Ricardo Sá Fernandes já reagiu à decisão e diz que se trata de uma reposição da justiça.

Loading...

Manuel Pinho arguido no processo EDP desde 2017

O caso EDP está relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) no qual os antigos gestores António Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o MP, terão corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade.

Manuel Pinho foi constituído arguido no verão de 2017, por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais, num processo relacionado com dinheiros provenientes do Grupo Espírito Santo (GES). No processo EDP/CMEC, o MP imputa aos antigos administradores António Mexia e Manso Neto, em coautoria, quatro crimes de corrupção ativa e um crime de participação económica em negócio.

O processo tem ainda como arguidos Ricardo Salgado, antigo presidente do GES, João Conceição, administrador da REN e antigo consultor de Manuel Pinho, e Artur Trindade, ex-secretário de Estado da Energia de um governo PSD.

Últimas Notícias