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Pedro Nuno Santos diz que dúvidas sobre incompatibilidades ficaram "sanadas" em 2019

Pedro Nuno Santos diz que dúvidas sobre incompatibilidades ficaram "sanadas" em 2019
TIAGO PETINGA

O ministro das Infraestruturas esclarece no Parlamento a celebração de contratos públicos por uma empresa do pai.

O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, disse esta quarta-feira que as dúvidas sobre incompatibilidades, por ter participação em empresa detida pelo pai, ficaram “sanadas” em 2019, razão pela qual não cedeu os 0,5% na Tecmacal.

“Para mim, - e quando olhamos para as notícias, para toda a gente – [o assunto] ficou sanado em 2019 e essa é razão pela qual não foi cedida a percentagem de 0,5%”, afirmou o ministro das Infraestruturas e da Habitação, que está a ser ouvido na Assembleia da República, por requerimento do PS, para esclarecimentos sobre a celebração de contratos públicos por uma empresa do pai do ministro, onde tem uma participação “simbólica”.

Em causa uma notícia do Observador, que avançava que uma empresa detida pelo ministro Pedro Nuno Santos, e pelo seu pai terá beneficiado de um contrato público por ajuste direto.

O ministro referia-se a um parecer da Procuradoria-Geral da República, de 2019, solicitado por dúvidas sobre incompatibilidades no caso de Pedro Nuno Santos que, disse, o deixou "descansado".

"A questão, para mim e para o Governo, ficou sanada. Havia dúvidas, foi pedido parecer ao Conselho Consultivo, esse parecer, naquele momento esclareceu as dúvidas, a questão ficou sanada", sublinhou o governante.

Pedro Nuno Santos acrescentou que “toda a gente estava convencida de que aquele parecer se aplicava” ao seu caso.

“O jornalista que escreveu a peça e que está aqui hoje, o jornalista Rui Pedro Antunes, na altura, ele próprio escreveu uma peça em que dizia que o parecer ilibava o meu caso em concreto”.

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