Em julgamento, no Tribunal de Aveiro, estão 20 arguidos, 17 pessoas singulares e 3 empresas. Uma parte, de nacionalidade espanhola.
Os crimes terão sido cometidos entre 2011 e 2014 e estão relacionados com o fabrico de álcool e de bebidas alcoólicas, na região de Aveiro, que depois eram vendidos, sem controlo ou fiscalização das autoridades, para fugir ao pagamento de impostos.
O processo resulta de uma operação que em 2014 culminou com a detenção de 6 suspeitos e a constituição de 10 arguidos. Nesta primeira sessão, no arranque do julgamento, apenas oito estiveram presentes.
Apenas um quis prestar declarações, para assumir, perante o coletivo de juízes, a veracidade dos factos de que está acusado. Admitiu que fez dois transportes de bebidas alcoólicas, de forma ilegal, entre Portugal e Espanha, serviços pelos quais terá recebido 100 euros.
Os 20 arguidos estão assim acusados de vários crimes de introdução fraudulenta no consumo qualificada, fraude fiscal, fraude fiscal qualificada, detenção de arma proibida, crime contra a genuinidade, qualidade ou composição de géneros alimentícios e aditivos alimentares.
A produção, distribuição e comercialização fugia ao pagamento do IABA, o Imposto sobre o álcool e bebidas alcoólicas e ao IVA. Esta fraude fiscal poderá ter lesado o Estado em cerca de 20 milhões de euros.