Na abertura do debate instrutório no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), presidido pelo juiz conselheiro instrutor Sénio Alves, o Ministério Público pediu que Luís Filipe Vieira e os restantes arguidos fossem a julgamento.
O processo Operação Lex foi conhecido em 30 de janeiro de 2018, quando foram detidas cinco pessoas e realizadas mais de 30 buscas e teve origem numa certidão extraída do caso Operação Rota do Atlântico, que envolveu o empresário de futebol José Veiga, suspeito de crimes de corrupção no comércio internacional, branqueamento de capitais, fraude fiscal e tráfico de influências.
O procurador Vítor Pinto pediu esta quinta-feira a ida a julgamento do antigo Presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, no processo em que é acusado de recebimento indevido de vantagem em coautoria com o ex-juiz Rui Rangel.
"Foi feito um acordo ilícito entre os arguidos. Oferecer bilhetes não é crime, mas oferecer bilhetes a uma pessoa da qual se espera uma atuação contrária aos deveres da sua função já é crime", alegou o procurador durante o debate instrutório da Operação Lex.
"Não é permitido, a um juiz, receber vantagens de qualquer espécie devido a sua função. Este é que é o cerne da questão".
“Luís Filipe Vieira deu, Rui Rangel prometeu fazer, mercadejando com o cargo”, disse o magistrado, elencando o recebimento pelo antigo desembargador de bilhetes para a tribuna presidencial do Estádio da Luz e de viagens para assistir a jogos do Benfica no estrangeiro a troco de informações sobre um processo no qual o antigo presidente dos ‘encarnados’ estava envolvido no tribunal de Sintra.
Refutou ainda que Luís Filipe Vieira estivesse a exercer um direito ao pedir informações ao então juiz desembargador Rui Rangel (e antigo candidato à presidência do clube da Luz) sobre a evolução do tal processo no tribunal de Sintra, salientando que o presidente do Benfica tinha representantes legais nesse caso e que caberia a estes informarem-no do estado dos autos e tratar de que este pudesse ser despachado de forma mais rápida.
O MP pediu igualmente que os arguidos Jorge Barroso e Fernando Tavares fossem também pronunciados para irem a julgamento pelo crime que estão acusados em coautoria com Luís Filipe Vieira, ou seja, recebimento indevido de vantagem.
O processo Operação Lex tem 17 arguidos, incluindo ainda os antigos juízes desembargadores Rui Rangel, Fátima Galante e Luís Vaz das Neves, que foi presidente do Tribunal da Relação de Lisboa.